TCE-MT dá 90 dias para SES-MT apresentar plano de substituição de servidores temporários

Publicado em

3 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi anunciada durante julgamento das contas anuais de gestão de 2023 da pasta, em sessão extraordinária do último dia 30.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi julgado regular com ressalvas, aplicadas à maior parte do exercício. Na ocasião, o relator reconheceu avanços administrativos, mas destacou a necessidade de correções, especialmente nas áreas de pessoal e contratações.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, pontuou.

De acordo com o relator, embora Mato Grosso tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação ao ano anterior, o avanço financeiro não tem se refletido na mesma proporção nos principais indicadores da área, como mortalidade infantil e materna e incidência de doenças endêmicas, a exemplo da hanseníase.

Antonio Joaquim destacou que as irregularidades identificadas não possuam gravidade suficiente para macular a aprovação das contas, mas emitiu uma série de recomendações para aprimorar a gestão da Secretaria.

Entre elas, estão a regularização das contratações e o fortalecimento da gestão administrativa da pasta. A decisão determina que novas admissões ocorram exclusivamente por concurso público e que seja encerrada a prática de vínculos precários em funções permanentes.

O voto também recomenda o aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições públicas. Além disso, a secretaria deverá evitar acordos informais ou pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As medidas corretivas serão acompanhadas por meio de processo de monitoramento. “É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu Antonio Joaquim.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande

Publicados

8 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou no dia 1º de junho o inventário florestal da área do Projeto CompensaJUD, localizada em Várzea Grande. A ação é realizada pelo Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com o Programa Verde Novo, e marca uma nova etapa das iniciativas de compensação ambiental e descarbonização desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, a área recebeu em outubro de 2025 o plantio de 1,5 mil mudas de espécies nativas. O inventário permitirá acompanhar o crescimento das árvores, avaliar a sobrevivência das mudas, mensurar o incremento de biomassa e produzir dados para a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A imagem mostra duas mulheres em um terreno de terra batida e vegetação rasteira. Enquanto uma delas, de chapéu de palha, está agachada cuidando de uma planta, a outra permanece em pé ao lado fazendo anotações em uma prancheta. De acordo com a engenheira florestal Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, o trabalho possibilita uma avaliação técnica mais precisa dos resultados obtidos e o acompanhamento é fundamental para assegurar que o projeto produza resultados ambientais permanentes e mensuráveis.

“O inventário florestal nos permite sair de uma lógica apenas quantitativa, baseada no número de mudas plantadas, para uma avaliação técnica mais precisa sobre o desenvolvimento real da área. A partir da identificação individual das árvores, será possível acompanhar o crescimento de cada exemplar, avaliar a sobrevivência das mudas, estimar o incremento de biomassa e gerar dados consistentes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Trabalho de campo

Durante os trabalhos de campo, as técnicas realizam a identificação individual das árvores com a instalação de etiquetas numeradas e da confirmação das espécies plantadas. O procedimento permitirá o monitoramento contínuo dos exemplares ao longo do tempo.

Além de subsidiar a avaliação dos resultados alcançados, o inventário fornecerá informações para o acompanhamento das metas previstas no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça e para estudos de ampliação do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e gera benefícios que vão além da captura de carbono, contribuindo para a recuperação ambiental da área, o aumento da cobertura vegetal e a melhoria do microclima urbano.

A previsão é de que o inventário seja concluído nos próximos 30 dias, permitindo a consolidação dos dados que orientarão as próximas etapas de monitoramento, desenvolvimento e expansão do Projeto CompensaJUD.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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