Câmara aprova projeto que torna permanente a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres

Publicado em

30 de outubro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Foi aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (30), com 21 votos, o Projeto de Lei 22565/2025 de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, uma iniciativa que busca envolver e conscientizar homens de todas as idades sobre a importância de combater a violência contra as mulheres.

A proposta integra as ações do Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, já em prática na capital, integrando o movimento contínuo de educação, empatia e responsabilidade social masculina, com foco na transformação de comportamentos e valores desde a infância.

Paula agradeceu os parlamentar pelo apoio na defesa e garantia dos direitos das mulheres na sociedade, e destacou que a proposta visa fortalecer o protagonismo masculino na desconstrução da cultura machista.

“Reconhecer o papel ativo dos homens na construção de uma sociedade justa e segura é essencial. A superação da violência exige mais do que punições? é preciso educar, mobilizar e envolver os homens como agentes da mudança. Vamos para ruas, estabelecimentos, escolas, em todos os lugares possíveis, levando a mensagem de respeito e proteção a nós mulheres, combatendo toda e qualquer tipo de violência seja quem quer que seja”, afirmou, a vereadora.

Entre os objetivos da campanha, estão a promoção de uma cultura de não violência, o estímulo ao respeito e à equidade de gênero, e o reconhecimento público de homens e instituições que atuem de forma ativa na defesa das mulheres. O texto também prevê a criação de uma rede cidadã de proteção e apoio à vida das mulheres em toda a capital.

Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a instituir, anualmente, a Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, preferencialmente no mês de agosto, em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

A adesão à iniciativa será voluntária e aberta a qualquer cidadão ou entidade, com cadastro simplificado junto à Prefeitura de Cuiabá. As ações poderão ser realizadas em parceria com escolas, universidades, empresas, coletivos culturais, entidades religiosas e organizações da sociedade civil, podendo ainda contar com apoio técnico e financeiro de organismos nacionais e internacionais.

Importante destacar que, atualmente, somente em Mato Grosso, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de MT (MPMT), até o dia 17 deste mês, o Estado soma 45 mulheres vítimas de feminicídio neste ano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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5 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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