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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios...
Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária...
Resumo: Compradora que pagou apenas parte de um lote em Cáceres teve o contrato rescindido e perdeu a posse do imóvel por inadimplência. A multa de...
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte conseguiu anular a dívida e extinguir...
Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores prejudicados em negociação frustrada. O depósito...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo,...
Resumo: * Paciente com doença hepática grave aguarda UTI e possível transferência aérea * Estado pode pagar até R$ 300 mil por descumprimento de decisão A...
Alecy Alves e Willian Silva | Sesp-MT O programa Vigia Mais MT, do Governo do Estado e referência em videomonitoramento na segurança pública, completa três...
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na...
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras de itens farmacêuticos acusadas de oferecer...
