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Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Efeitos da decisão valem desde o ajuizamento da ação,...
O Centro de Apoio de Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop (C.A.R.T.A.S) foi habilitado pela Justiça para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca...
Diante da ocorrência de ataques virtuais cada vez mais sofisticados, o curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais”, que começou a ser realizado...
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos...
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 5º Exame Nacional da...
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação. A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 15h, uma oficina online sobre o Formulário Nacional de Avaliação deRisco da Violência Doméstica e...
Falta pouco para o um dos eventos primordiais para a construção dos próximos seis anos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). O webinário “Construindo juntos...
Resumo: Consumidor que pagou R$ 4.998 acreditando estar dando entrada em um veículo conseguiu anular o contrato após descobrir que se tratava apenas de assessoria de...
Pensar o futuro do Judiciário em um cenário de mudanças aceleradas foi o ponto de partida para o curso “Validação do Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal...
