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A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo no Brasil, instituiu o Imposto sobre Bens e...
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu nesta terça-feira (16) grupo de trabalho para aprofundar a avaliação da segurança da vacina contra a dengue Butantan-DV. ...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos...
O Projeto de Lei 132/26 cria o programa Psicólogo na Escola para assegurar a presença de profissionais de psicologia em escolas públicas da educação básica. A...
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Valorização e Promoção...
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421/26, que reúne...
Em meio à correria da rotina, encontrar um espaço para ser ouvido, trocar experiências e perceber que outras famílias vivem situações semelhantes pode fazer toda a...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui...
