Saúde
Várzea Grande obtém autorização inédita para efetivar agentes de saúde e de combate às endemias como servidores estatutários
Saúde
A Prefeitura de Várzea Grande alcançou um marco histórico na gestão pública ao obter autorização inédita para regulamentar a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no regime estatutário. A decisão, concedida pelo conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) viabiliza a regularização funcional e previdenciária de profissionais que há décadas atuam no município e colocam Várzea Grande como referência no Estado.
A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores.
“Estamos tratando de profissionais que há mais de 20 anos estão nas ruas, dentro das comunidades, sendo a base da saúde pública. Essa autorização representa um avanço inédito, que traz tranquilidade aos servidores e corrige uma situação que se arrastava há décadas”, afirmou.
O conselheiro Guilherme Maluf também ressaltou o pioneirismo da iniciativa, que pode servir de modelo para outros municípios. “É um ato de justiça e de reconhecimento. Várzea Grande sai na frente ao promover essa regularização, valorizando profissionais essenciais e demonstrando responsabilidade na gestão pública”, pontuou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforçou que os agentes são pilares da atenção primária e que a efetivação fortalece diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a medida corrige vínculos precários e amplia a qualidade do atendimento prestado à população. “Esses profissionais estão na linha de frente, no acompanhamento das famílias, na prevenção e no cuidado contínuo. Ao efetivá-los, o Município dá um passo histórico na valorização da saúde básica”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, Domingos Antunes da Silva, comemorou a decisão e enfatizou seu impacto. “É uma conquista histórica. Essa medida traz dignidade, segurança e reconhecimento para quem há anos se dedica à saúde pública. Várzea Grande dá um exemplo que precisa ser seguido”, afirmou.
A reunião que consolidou a autorização contou ainda com a presença do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Promovendo uma mudança estrutural inédita, que impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, Várzea Grande se posiciona como protagonista na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento da atenção básica.
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Saúde
Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
Parceria com conselhos
Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.
Proibição
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
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