Saúde
Municípios devem guardar vacina do Butantan até nova decisão
Saúde
Os municípios e estados devem guardar as vacinas contra dengue do Butantan até uma nova orientação do Ministério da Saúde, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação da vacina após o registro de 42 casos de reações graves e duas mortes, que estão sob investigação para saber se há correlação com a vacina.
“A orientação é que os municípios coloquem o imunobiológico em reserva dentro da sua rede de frio, ou seja, nós não vamos distribuir mais vacinas de dengue por hora. Os estados que tiverem vacina de dengue no seu estoque devem segurar essa vacina. Os municípios que eventualmente tenham vacinas no seu território devem também guardar essas vacinas até segunda ordem”, explicou Eder Gatti, em entrevista à Rádio Nacional.
Foi a vigilância de rotina do Programa Nacional de Imunização (PMI) que identificou as 42 pessoas que apresentaram dor abdominal, vômitos persistentes, episódios de sangramento e até perda de consciência.
Além disso, foram verificados três casos graves que apresentaram um quadro típico de dengue grave e precisaram de internação. Duas pessoas morreram.
Até o dia 30 de maio, mais de 501 mil foram vacinadas com o imunizante, sendo profissionais de saúde e público acima de 15 anos de três cidades: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), além da região de Araguaína (TO).
Casos inusitados
A suspensão temporária foi uma medida de precaução do Ministério da Saúde, para evitar riscos até a elucidação dos casos identificados. O governo informou que a suspensão não significa que a vacina deixou de ser eficaz na prevenção de casos e mortes por dengue.
Os casos adversos são considerados inusitados, pois não apareceram durante o período de testes clínicos.
“Uma vez que a gente começa a usar em larga escala, é quando os eventos muito raros começam a aparecer. A vigilância do programa é que capta esses casos. O que aconteceu agora foi algo inesperado, identificado numa ação de vigilância de rotina, o que demonstra, inclusive, que a vigilância do Programa Nacional de Imunização está funcionando muito bem. O programa cuida da qualidade e da segurança da vacinação que é feita na nossa população”, disse.
A expectativa do Programa Nacional de Imunização é que após a divulgação dos casos de reação adversa e da suspensão da vacina, novas notificações possam ser identificadas.
“Após darmos publicidade à ocorrência desses casos, é de se esperar que a vigilância se sensibilize, ou seja, ela comece a captar mais casos, porque as pessoas que eventualmente apresentaram algo e não buscaram assistência ou não foram notificadas, agora elas vão buscar notificação”, explica.
Quem deve ficar atento
O grupo de pessoas que recebeu a vacina nos últimos 21 dias precisa ficar atento a sintomas como febre, dor no corpo, manchas na pele, sangramento e vômito. Se eles surgirem, a orientação é buscar atendimento médico.
Esse período é quando a forma enfraquecida do vírus da doença ainda está no sangue, e por isso pode causar reações.
“Elas precisam ficar atentas para o surgimento de sintomas do tipo febre acompanhado de outros sintomas como, por exemplo, dor no corpo, manchas pelo corpo, sinais de sangramento, vômito. Tudo aquilo que leve a pensar em dengue. As pessoas precisam ficar atentas e se, porventura, tiverem algum desses sinais ou sintomas, devem procurar um serviço de saúde, devem procurar assistência”, orienta o diretor.
Já quem está vacinado há mais de 21 dias não tem risco.
“As pessoas que foram vacinadas há mais de 21 dias estão fora de qualquer tipo de risco, e inclusive estão protegidas contra dengue”, disse, acrescentado que a vacina do Butantan evita em 65% a ocorrência de dengue e em mais de 80% casos graves e de hospitalização.
Retomada da vacina do Butantan
O diretor informou que um comitê de especialistas está sendo convocado para realizar estudos e avaliar o que a vigilância detectou.
“A partir dessa avaliação [do comitê]”, a gente vai definir prazos e até uma decisão final posterior. Ainda é cedo para eu dizer quando é que a gente vai ter uma decisão definitiva”.
Vacina Qdenga
A vacina Qdenga, fabricada pelo laboratório Takeda (Japão) e recomendada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, segue sendo aplicada normalmente. Gatti destaca que a vacina do Butantan é indicada apenas para pessoas de 15 anos ou mais.
“O SUS tem outra vacina da dengue, que é a vacina do laboratório Takeda. Ela é recomendada para pessoas de 10 a 14 anos e não apresentou qualquer tipo de sinal de segurança [alerta], ou seja, essa vacina segue com sua vacinação sendo feita normalmente”, esclareceu.
* Colaborou Pedro Lacerda, da Rádio Nacional
Saúde
Lei cria política para fortalecer indústria da saúde
Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior”.
Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio das compras públicas, pretende estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS. Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.
Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas precisarão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.
Presidente da Farmabrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, Reginaldo Arcuri disse que a nova legislação será essencial para o país e que seu setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.
Diretrizes
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras vão favorecer a soberania brasileira. Segundo ele, durante os debates no Legislativo o projeto se mostrou “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”.
A estratégia nacional terá como diretrizes:
- Fortalecimento do SUS;
- garantia de acesso a tecnologias de saúde;
- capacitação de recursos humanos;
- prevenção e combate a epidemias;
- incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
- inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
- uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.
Os objetivos incluem:
- reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
- ampliar o acesso universal à saúde;
- impulsionar a pesquisa e a inovação;
- modernizar o parque industrial da saúde;
- alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
- estimular investimentos; e
- preparar o sistema para emergências de saúde pública.
Empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como:
- terem como finalidade social atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
- disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
- apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; e
- terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.
Vetos
Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, apenas três vetos foram feitos ao projeto. Nenhum de grande relevância. Um deles, tem o propósito de adequar o texto final às regras de taxação que já existem no âmbito do Mercosul.
Outro veto, que Padilha disse “lamentar ter de fazer”, prevê algumas contrapartidas tecnológicas que ficariam a cargo das empresas para a importação de produtos. “Isso poderia atrapalhar investimentos”, argumentou o ministro.
O terceiro veto está relacionado a critérios previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de alguns medicamentos.
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