Ministério revisa diretrizes e custeio da rede de saúde mental do SUS

Publicado em

24 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.

Fragilidades

Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”

“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.

Desafios

Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde.

Suporte

A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Goiás tem 42% dos casos de síndrome respiratória até 2 anos de idade

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14 minutos atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

O estado de Goiás decretou, nesta semana, situação de emergência de saúde pública em razão do avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Em dados divulgados até o início da tarde deste domingo (19), pelo menos 42% dos casos estão relacionados a bebês (até dois anos de idade).

Segundo os números do painel, nessa faixa etária são 1.139 casos do total de 2.671 registrados.

Outra faixa etária que requer atenção especial é de pessoas acima de 60 anos de idade, com 482 casos (18% do total).

Emergência

Ao todo, já foram registradas 115 mortes no estado em vista da SRAG. Quando a Secretaria de Saúde decretou emergência, na quinta-feira (16), eram 2.560 casos. A medida estadual, estipulada em 180 dias, demandou, por exemplo, a instalação de um centro de operações para o monitoramento e a gestão da situação.

Segundo o painel, 148 casos estariam relacionados à circulação do vírus da Influenza e 1.080 relacionados a outros vírus. Há alerta em relação à circulação da variante K do Influenza.

Outras ações do governo local foram a aquisição especial de insumos e materiais e contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação com dispensa de licitação.

“Nesse período, a administração pública estadual deverá providenciar o regular processo de licitação”.

O decreto ainda autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, com a finalidade de combate à epidemia.

“Tramitarão em regime de urgência e prioridade, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os processos referentes a assuntos vinculados ao decreto”.

Distrito Federal

Vizinho a Goiás, o Distrito Federal também monitora a situação. No entanto, a Secretaria de Saúde local informou que a variante K da Influenza já é predominante na América do Sul neste ano.

“Mas, até o momento, não há evidências de aumento da gravidade dos casos nem de perda de eficácia das vacinas disponíveis”, escreveu o secretário de Saúde Juracy Cavalcante.

De acordo com informações da vigilância epidemiológica, até agora, foram registrados 67 casos de SRAG por influenza, incluindo um óbito.

“Apesar do cenário de 2026 sugerir, até o momento, a ocorrência dentro do padrão sazonal esperado de influenza, a dinâmica reforça a importância do monitoramento contínuo diante da possibilidade de aumento de casos nas próximas semanas. Seguimos com monitoramento permanente, e a população pode permanecer tranquila, mantendo a vacinação em dia”, disse o secretário do DF.

Em alta

Nesta semana, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) havia divulgado, em boletim, que havia aumento de casos de SRAG em crianças menores de 2 anos em quatro das cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste).

“A análise aponta que o crescimento das hospitalizações pelo vírus sincicial respiratório (VSR) é o principal fator de elevação dos casos nessa faixa etária”.

Esses casos que afetam bebês, segundo o boletim, aumentaram em todo o Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e em estados do Norte.

Outra informação do boletim é que os casos graves por covid-19 seguem em baixa no Brasil.

Vacinação

O Ministério da Saúde mantém campanha nacional de vacinação contra a influenza em todo o Brasil, com prioridade para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes, mais suscetíveis a desenvolver quadros graves.

A vacina contra a covid-19 deve ser tomada por todos os bebês, aos 6 meses de idade.

Reforços periódicos são recomendados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e comorbidade ou imunosuprimidas e outros grupos vulneráveis.

No ano passado, o Ministério da Saúde passou a oferecer também a vacina contra o vírus sincicial respiratório para grávidas, com o objetivo de proteger os bebês pequenos, principais alvos do vírus, que causa a bronquiolite.

Fonte: EBC Saúde

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