Governo institui Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS

Publicado em

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) começa a ser implementada nesta quarta-feira (10) em todo o país. A medida visa à melhoria contínua do atendimento, com foco na redução de riscos e danos evitáveis, além da promoção do cuidado mais eficiente e centrado no cidadão.

A nova política, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece diretrizes que deverão ser adotadas de forma progressiva por serviços públicos e privados, incluindo instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS.

Entre os principais objetivos está a redução de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência em saúde. A proposta também prevê a integração entre os diferentes níveis de atendimento.

Outro eixo central é o incentivo à participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas.

Entre as diretrizes, destacam-se:

a integração da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
o fortalecimento da governança interfederativa;
a incorporação de tecnologias digitais e inovação no cuidado em saúde.

Implementação

A medida será implantada a partir de dimensões estratégicas que envolvem governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se desdobram em eixos de ação que orientam a execução da política em todos os níveis de atenção.

A portaria também define áreas prioritárias:

segurança na atenção primária, hospitalar, serviços de urgência e atendimento domiciliar;
uso seguro de medicamentos;
prevenção de infecções;
identificação correta do paciente
comunicação entre equipes.

Monitoramento

A implementação da política será compartilhada, de forma progressiva, entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar a estratégia nacional, definir indicadores, apoiar tecnicamente os entes federativos e promover ações de capacitação e sensibilização.

A finalidade é alinhar ações já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e promover avanço estruturado na qualidade do atendimento.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios

Publicados

11 horas atrás

20 de setembro de 2026

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Da Redação

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa.

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão.

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

Fonte: EBC Saúde

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