Saúde
Entenda quais são os requisitos para conseguir o BPC e como solicitar o benefício
Saúde
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, orienta a população sobre os requisitos necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao BPC, o cidadão precisa atender critérios específicos, principalmente relacionados à renda familiar e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatório para a solicitação do benefício.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, reforça que o CadÚnico é a principal ferramenta utilizada para avaliação e concessão do benefício.
“O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais e, no caso do BPC, ele é indispensável. Por isso, a Prefeitura orienta que as famílias procurem o CRAS para realizar ou atualizar o cadastro e garantir que as informações estejam corretas”, destacou.
QUEM PODE SOLICITAR O BPC – O benefício é destinado a dois públicos: Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção; pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
Nos casos de pessoa com deficiência, além da análise documental, o INSS realiza avaliação social e perícia médica para confirmação do direito ao benefício.
Um dos principais critérios analisados é a renda familiar. O INSS considera os rendimentos de todos os integrantes da família cadastrados no CadÚnico para verificar se a pessoa se enquadra nas regras do benefício.
“A renda é um dos fatores determinantes para concessão do BPC. Por isso é fundamental que as informações declaradas no CadÚnico estejam completas e atualizadas, evitando problemas na análise do INSS e até bloqueios futuros”, explicou Cristina Saito.
A Prefeitura reforça que o CadÚnico deve ser atualizado sempre que houver mudanças na família, como alteração de endereço, mudança de renda, nascimento, óbito ou saída de membros do núcleo familiar. Mesmo sem alterações, a atualização deve ocorrer no máximo a cada dois anos.
O cadastro e a atualização podem ser feitos nas unidades do CRAS de Várzea Grande.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO – Após estar com o CadÚnico regularizado, o cidadão pode solicitar o BPC pelos canais oficiais do INSS:
– Aplicativo Meu INSS
– Site meu.inss.gov.br
– Central telefônica 135
Após o pedido, o INSS realiza a análise e, quando necessário, agenda perícia médica e avaliação social.
O INSS também pode exigir a regularização da biometria, preferencialmente por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para garantir segurança na identificação e evitar fraudes.
A secretária Cristina Saito reforçou que as equipes da assistência social estão preparadas para orientar os moradores. “Nosso objetivo é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos seus direitos. O cidadão pode procurar o CRAS para receber orientação e apoio no CadÚnico, evitando pendências que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício”, finalizou.
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Saúde
Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios
Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.
O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.
Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.
A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.
Oferta e demanda
Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa.
São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.
Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.
Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.
Autorização familiar
Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.
Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.
É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão.
“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.
No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.
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