Direitos tributários para PcDs e doenças graves são pouco conhecidos

Publicado em

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição.

Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, alertam que muitos direitos tributários permanecem subutilizados por falta de divulgação, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legislação defasada.

O primeiro passo é entender a diferença entre isenção e dedução. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca explica que “a isenção dá direito a não pagar o imposto que seria devido naquele rendimento”. Por outro lado, a dedução é a chance que o contribuinte tem de reduzir sua alíquota para cálculo do imposto.

As isenções, no entanto, têm recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de não pagar imposto por doença grave é exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as moléstias relacionadas na Lei 7.713/88. Além disso, a isenção vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, não se estende a aluguéis ou outras rendas.

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Doenças isentas

De acordo com a lei 7.713/88, apenas 16 doenças são passíveis de isenção do imposto. São elas:

– Moléstia profissional;

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Esclerose múltipla;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Cegueira (inclusive monocular);

– Hanseníase;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Estados avançados da doença de Paget;

– Contaminação por radiação e

– HIV/AIDS.

O auditor-fiscal José Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclusão de condições graves mais recentes. “Embora tenhamos hoje em dia outras doenças muito mais graves, ou tão graves quanto, a isenção se aplica literalmente”.

Thiago Helton é categórico sobre a necessidade de atualização da lei.

“Tem doenças muito mais graves do que as que estão naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que não tem direito a essa prerrogativa tributária. Essa é uma matéria que tem que ser discutida no Congresso Nacional”.

Direitos do paciente com câncer

A neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, é uma das doenças que mais geram dúvida nos pedidos de isenção. O problema começa na comprovação do diagnóstico; é preciso ter o termo completo da doença na documentação.

“Se o laudo que a pessoa apresentar não constar literalmente o nome da doença que está na lei – no caso do câncer, por exemplo, neoplasia maligna – a isenção não será aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair só neoplasia, pode ser maligna e benigna. E aí gera uma dúvida”, alerta José Carlos.

Os direitos se estendem também para quem já lutou contra o câncer e está em remissão da doença, pois a lei não prevê reversão do direito. “Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isenção é dela para o resto da vida”, afirma o auditor-fiscal.

É o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isenção começa na aposentadoria do beneficiário. Se ele tiver o diagnóstico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doença já durante a aposentadoria, a isenção será concedida a partir da data de diagnóstico.

Como solicitar

O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicitação da isenção. “É preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta médica obrigatória, apenas para confirmar o que você está dizendo. A partir daí, a fonte pagadora é informada e você passa a ter isenção”.

A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, ressalta que a documentação é fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar retenção na malha fina.

Retroativos

Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos últimos cinco anos. De acordo com Fátima Macedo, a isenção pode até sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doença acontece muito tempo depois do diagnóstico comprovado. “Quando isso acontece, a gente pode até retificar a declaração de Imposto de Renda, considerando essa isenção. E aí, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restituído”.

Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Entenda a mola gestacional, que pode evoluir para câncer de placenta

Publicados

2 horas atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

Há cerca de dois anos, a terapeuta ocupacional Daiana Nascimento recebeu uma notícia muito aguardada: estava grávida, depois de um bom tempo de tentativas e espera. Mas logo descobriu que não viveria o que tanto sonhou.

“Em menos de três dias, eu vivi o dia mais feliz e o dia mais triste da minha vida. E, menos de um mês depois, eu estava com um câncer gerado de uma gestação. Foi muito difícil. A gente nunca imagina que vai passar por isso”, ela lembra.

No primeiro ultrassom, Daiana descobriu que a gravidez se tratava de uma “mola”, nome popular da doença trofoblástica gestacional. Trata-se de um tumor benigno, que em até 20% dos casos pode evoluir para um câncer de placenta maligno, como ocorreu com a terapeuta.

O que é mola gestacional?

Tudo começa com um erro de fertilização. Nos casos de mola incompleta, um espermatozóide com o DNA duplicado ou dois espermatozóides fecundam um óvulo normal, gerando uma placenta imperfeita, acompanhada de um embrião com anomalias genéticas incompatíveis com a vida.

Já nos casos de mola completa, um óvulo sem DNA é fecundado por um espermatozóide dos mesmos tipos anteriores, gerando apenas uma placenta anormal, sem embrião.

Nas duas situações, a gestação precisa ser interrompida e a mola, retirada, sob o risco de provocar sangramento uterino e alterações na tireóide e pressão sanguínea.

Mas o efeito mais grave da doença trofoblástica é o câncer de placenta, que ocorre quando células da mola se instalam no útero. Isso acontece com menos de 5% das mulheres com mola parcial, mas, entre aquelas com mola completa, uma em cada cinco desenvolvem câncer. Em casos mais agressivos, pode haver metástase, principalmente no pulmão.

Quem explica é o professor de obstetrícia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Antônio Braga. Ele coordena o Ambulatório de Doença Trofoblástica Gestacional da Maternidade Escola da UFRJ, o terceiro centro mais importante do mundo em atendimento e pesquisa sobre mola.

“Uma em cada 200 a 400 mulheres que engravidam no Brasil vai ter essa doença. Nos Estados Unidos, essa taxa é de uma a cada mil mulheres… Na Inglaterra, é de uma a cada duas mil. Tem investigação sobre as razões pra essa diferença. Fatores genéticos, imunológicos, alimentares… essas são as principais suspeitas. Mas nada ainda está bem estabelecido”, destaca.

De acordo com Braga, a maioria das pacientes descobre a mola da mesma forma que Daiana, ao fazer um ultrassom de rotina depois de constatar a gestação por um exame de sangue ou urina. E, assim como a terapeuta, a maior parte dessas mulheres nunca tinha ouvido falar sobre a doença antes, o que não significa que ela seja rara.

Somente o ambulatório da Maternidade Escola, ligado à rede HU Brasil, atende cerca de 80 pacientes com mola por semana, pelo Sistema Único de Saúde. Além de moradoras da própria cidade do Rio de Janeiro, há muitas mulheres que vêm de outras cidades fluminenses e até de outros estados.

Aproximadamente 30% delas têm plano de saúde e, mesmo assim, fazem o tratamento na unidade pública.

“É fundamental que essas mulheres sejam atendidas em um centro de referência. Um dos nossos estudos mostrou que quando elas são acompanhadas fora de um centro de referência, elas têm de 10 a 20 vezes mais chance de morrer”, salienta o médico e pesquisador.

Acompanhamento

A retirada da mola por aspiração uterina é só o começo de um acompanhamento criterioso. Um exame histopatológico vai determinar se a mola é parcial ou completa, e, a partir disso, a paciente passará por consultas periódicas para avaliação geral e medição do HCG, hormônio produzido na gestação.

“Esse é o único câncer da espécie humana que o diagnóstico não é histopatológico, não se faz biopsia. O diagnóstico é dado pelo hormônio da gravidez, esse que é o marcador tumoral da doença”, explica Braga.

Com a interrupção da gravidez, o correto é que o hormônio caia até se estabilizar nos níveis normais. Se isso não acontecer, é porque as células da mola migraram para o útero, desenvolvendo o câncer. O tratamento do tumor maligno é feito com quimioterapia.

“Felizmente, grande parte das mulheres que são adequadamente tratadas se curam. E, uma vez curadas, podem inclusive engravidar novamente. Fazem o pré-natal aqui conosco e tem seus bebezinhos aqui para completar suas famílias”, esclarece o chefe do ambulatório de mola do hospital escola.

Essa é a esperança de Daiana e do marido, Lucas Felipe. “É um sonho que foi adiado por dois anos. Mas que vai vir, se Deus quiser!”, ela diz.

A terapeuta terminou as sessões de quimioterapia e está com o HCG normalizado, o que indica que está curada do câncer. Mas ainda precisa esperar alguns meses para engravidar, já que um teste de gravidez positivo pode mascarar o retorno da doença.

Histerectomia

Pacientes mais velhas, que já tiveram filhos ou que não pretendem tê-los, podem receber a recomendação de passar por uma histerectomia, a retirada cirúrgica do útero.

Foi o caso de Mônica Rosa do Amaral Pelizari, que já tinha uma filha e descobriu a mola após sofrer um abortamento espontâneo, aos 45 anos. Além de viver uma perda gestacional em uma idade limite, Mônica também desenvolveu o câncer de placenta cerca de um mês depois.

“Sinceramente, eu não conseguia nem pensar no luto, eu só pensava no câncer, porque câncer, para mim, era um nome terrível. Eu fiquei apavorada, porque eu nunca tinha ouvido falar em mola”, ela lembra.

Apesar disso, ela conta que fez todo o tratamento de forma “leve”, graças ao apoio da família e dos profissionais que a atenderam.

“Não teve um dia que eu não tivesse pessoas queridas comigo. Eu e as minhas irmãs íamos pra clínica como se fosse um passeio, todas de lenços diferentes. Então, foi um momento atribulado, mas não angustiado”, acrescenta.

Acolhimento

Tudo isso aconteceu em 2018 e 2019. Após a cirurgia e as sessões de quimioterapia, Mônica se curou do câncer, mas até hoje faz consultas anuais no ambulatório para monitorar seu estado de saúde e seus níveis hormonais.

O hospital também oferece atendimento social e psicológico, além de serviços de acolhimento, como musicoterapia. A médica do ambulatório Gabriela Paiva reforça a importância desse suporte:

“A gestação vem com expectativas, não só da paciente, mas também da parceria, da família… Então, elas chegam aqui muito fragilizadas. Sempre, na primeira consulta, a gente frisa que isso acontece por acaso, que não é culpa dela e que ela não está sozinha”.

Lucas Felipe, marido de Daiana, confirma que o impacto da perda gestacional atinge a toda família, especialmente quando é procedido de um diagnóstico de câncer. Ele acrescenta que as pessoas próximas das pacientes também precisam cuidar da saúde mental, inclusive para apoiá-las da maneira correta.

“Eu tentei me manter o mais pé no chão possível, do lado dela, porque eu pude ver ali, no dia-a-dia, que foi realmente um soco no estômago pra ela, e pra mim também, mas eu achava que deveria segurar. Até que a gente vê que precisa saber lidar com as nossas emoções e que isso não significa reter o que a gente sente”, ele complementa.

Quem desenvolve uma mola também acaba necessitando de muito apoio logístico e financeiro. “A minha vida parou completamente para eu fazer o tratamento, mudou todos os meus planejamentos. Só agora eu consegui voltar a trabalhar um dia na semana, pra ir aumentando aos poucos”, conta Daiana.

Como ela mora em São Pedro da Aldeia, a 141 km da capital, precisou utilizar o transporte médico da prefeitura de sua cidade para comparecer às muitas consultas e sessões de quimioterapia, mas acabava perdendo um dia inteiro a cada viagem. Há alguns meses, descobriu que tinha direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais, o que facilitou sua rotina.

“Essas mulheres vão ficar, no mínimo, seis meses vindo aqui. É cansativo. E, às vezes, a gente tem que dar a notícia de que a mola virou um câncer. Por isso, a gente sempre pede para vir com um acompanhante. Mas as outras pacientes também ajudam no acolhimento. A mulher descobre que tem uma doença que ela nunca ouviu falar, mas aqui ela vê que tem mais gente passando por isso”, complementa a médica Gabriela Braga.

Fonte: EBC Saúde

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