Direitos tributários para PcDs e doenças graves são pouco conhecidos

Publicado em

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição.

Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, alertam que muitos direitos tributários permanecem subutilizados por falta de divulgação, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legislação defasada.

O primeiro passo é entender a diferença entre isenção e dedução. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca explica que “a isenção dá direito a não pagar o imposto que seria devido naquele rendimento”. Por outro lado, a dedução é a chance que o contribuinte tem de reduzir sua alíquota para cálculo do imposto.

As isenções, no entanto, têm recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de não pagar imposto por doença grave é exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as moléstias relacionadas na Lei 7.713/88. Além disso, a isenção vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, não se estende a aluguéis ou outras rendas.

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Doenças isentas

De acordo com a lei 7.713/88, apenas 16 doenças são passíveis de isenção do imposto. São elas:

– Moléstia profissional;

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Esclerose múltipla;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Cegueira (inclusive monocular);

– Hanseníase;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Estados avançados da doença de Paget;

– Contaminação por radiação e

– HIV/AIDS.

O auditor-fiscal José Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclusão de condições graves mais recentes. “Embora tenhamos hoje em dia outras doenças muito mais graves, ou tão graves quanto, a isenção se aplica literalmente”.

Thiago Helton é categórico sobre a necessidade de atualização da lei.

“Tem doenças muito mais graves do que as que estão naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que não tem direito a essa prerrogativa tributária. Essa é uma matéria que tem que ser discutida no Congresso Nacional”.

Direitos do paciente com câncer

A neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, é uma das doenças que mais geram dúvida nos pedidos de isenção. O problema começa na comprovação do diagnóstico; é preciso ter o termo completo da doença na documentação.

“Se o laudo que a pessoa apresentar não constar literalmente o nome da doença que está na lei – no caso do câncer, por exemplo, neoplasia maligna – a isenção não será aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair só neoplasia, pode ser maligna e benigna. E aí gera uma dúvida”, alerta José Carlos.

Os direitos se estendem também para quem já lutou contra o câncer e está em remissão da doença, pois a lei não prevê reversão do direito. “Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isenção é dela para o resto da vida”, afirma o auditor-fiscal.

É o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isenção começa na aposentadoria do beneficiário. Se ele tiver o diagnóstico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doença já durante a aposentadoria, a isenção será concedida a partir da data de diagnóstico.

Como solicitar

O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicitação da isenção. “É preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta médica obrigatória, apenas para confirmar o que você está dizendo. A partir daí, a fonte pagadora é informada e você passa a ter isenção”.

A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, ressalta que a documentação é fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar retenção na malha fina.

Retroativos

Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos últimos cinco anos. De acordo com Fátima Macedo, a isenção pode até sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doença acontece muito tempo depois do diagnóstico comprovado. “Quando isso acontece, a gente pode até retificar a declaração de Imposto de Renda, considerando essa isenção. E aí, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restituído”.

Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Projeto leva atendimento médico a comunidades ribeirinhas do Amazonas

Publicados

15 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Aldeniza Silva e Silva espera o quinto filho. Grávida de sete meses, a moradora da comunidade ribeirinha de Boa Vista, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, na região do Médio Rio Juruá, em Carauari (AM), precisava, até então, se deslocar até a zona urbana do município para conseguir uma consulta médica.

Um trajeto que pode levar dois ou três dias de rabeta (pequena embarcação) – dependendo se o rio está cheio ou seco, quando fica mais demorado navegar. A única forma de se deslocar até a cidade é por meio fluvial: em muitas regiões do interior do Amazonas, cercadas pela grandiosidade da floresta amazônica, não há rodovias e o único caminho possível é navegando pelos rios.

Era somente na cidade – forma como os ribeirinhos chamam a zona urbana de Carauari – que Aldeniza conseguia fazer seu pré-natal. Por causa das dificuldades de acesso, até agora, ela só passou por três consultas, quando o ideal, segundo o Ministério da Saúde, é que as gestantes sejam acompanhadas em um mínimo de seis.

Essa situação é enfrentada diariamente por milhares de ribeirinhos espalhados pela zona rural de Carauari, uma simpática cidade banhada pelo sinuoso Rio Juruá e que tem cerca de 28 mil habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O extenso território de Carauari está localizado a mais de 1,6 mil quilômetros de distância, em linha fluvial, da capital do Amazonas – uma viagem de aproximadamente 36 horas de lancha expressa, com o rio seco. A parte rural é formada por dezenas de comunidades ribeirinhas, que ficam a dias de distância da zona urbana.

Assim como Aldeniza, a ribeirinha Maria Valkiane Freitas e Silva, da comunidade de Bauana, também precisa enfrentar um longo trajeto de cerca de 12 horas de rabeta para ir até a cidade para se consultar.

“Para ir [o preço] é uma botija, R$ 160. Mas para vir é duas ou três”, contou.

Após a inauguração de dois pontos de atendimento à saúde nas bases da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) nas regiões de Campina e Bauana, ocorrida na última semana, essa distância foi encurtada.

“Agora [a distância] é só de uma praia”, comemorou Aldeniza, que passou a seguir com o pré-natal no posto de Campina.

“Eu tinha que ir para Carauari fazer minha consulta, mas graças a Deus, tem esse posto aqui. Aí eu vim hoje me consultar”.

Ela também aproveitou a vinda ao ponto de atendimento para trazer a filha, de seis anos, que não estava bem de saúde. “O médico falou que podia ser verme”, disse.

Estrutura

A estrutura dos dois pontos de atendimento é uma solução adaptada à realidade local, com foco no apoio às equipes de saúde, na realização de atendimentos presenciais e no uso da telessaúde. Cada unidade é equipada com consultórios para atendimentos presenciais e remotos, sala de triagem, consultório odontológico, conexão à internet, equipamentos de telessaúde e áreas para a permanência das equipes de saúde.

Todos os serviços oferecidos são integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), embora todo o projeto seja desenvolvido por meio de uma parceria público-privada.

Chamado de SUS na Floresta, o modelo adotado em Carauari é resultado de um edital do programa Juntos pela Saúde. O projeto é executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Umame, com gestão do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e apoio técnico da prefeitura de Carauari e da Secretaria do Meio Ambiente do Amazonas.

“Um princípio fundamental deste projeto e de todos os participantes do Juntos pela Saúde não é criar uma estrutura paralela ao SUS, mas sim reforçá-la. Os pontos de atendimento são implantados em parceria com as prefeituras e as secretarias municipais de Saúde, e os profissionais responsáveis pelo atendimento estão vinculados à rede pública e à Estratégia Saúde da Família”, explicou Guilherme Sylos, diretor de prospecção e parcerias do IDIS.

Nem bem foi inaugurado, rumores sobre a instalação de um ponto de saúde mais próximo das comunidades ribeirinhas já estavam circulando pela região. Na comunidade de São Francisco, próxima à unidade da FAS em Campina, por exemplo, a população já estava sabendo da novidade e se preparando para procurar atendimento.

“Caso a gente adoeça, tem um meio melhor para a gente ser atendido porque é perto daqui. Não tem nem comparação de ir na cidade, que é muito longe. Às vezes, não dá tempo nem de chegar lá. Que nem uma vez que eu adoeci da coluna e cheguei lá [na cidade], após ficar deitada na palha mesmo, deitada quase no porão, porque eu não aguentava mais ficar sentada”, contou a ribeirinha Cecilia Bispo de Lima, da comunidade São Francisco.

As novas estruturas devem não só oferecer algum tratamento para as dores nas costas de dona Ceci ou realizar o pré-natal de Aldeniza, mas também ajudar na prevenção de doenças e na estratégia de vacinação, como é o caso de Luana do Carmo da Gama, que levará o filho Antonio Pedro, de apenas quatro anos, para ser imunizado.

“Vai ser ótimo para nós. Qualquer coisa, a gente pode vir aqui. Tem o pessoal para ajudar a gente, né?”.

Distâncias encurtadas

Antes, para conseguir um atendimento básico de saúde, moradores da zona rural ou das comunidades ribeirinhas de Carauari precisavam fazer um percurso de horas ou dias em uma viagem de lancha para chegar até o posto mais próximo, localizado na zona urbana da cidade.

Em situações extremas e graves, a prefeitura de Carauari disponibiliza ainda uma lancha de resgaste (as chamadas ambulanchas) para os ribeirinhos – buscando-os em suas comunidades e levando-os até a cidade em percursos que duram horas ou dias, dependendo da distância da comunidade e da condição do rio.

Na última semana, os dois novos pontos de apoio em saúde foram inaugurados mais próximos das comunidades ribeirinhas da RDS Uacari.

O primeiro foi inaugurado no domingo passado (19) na comunidade de Bauana e recebeu o nome de Raimundo Ribeiro de Lima (Saborá), em homenagem a um líder comunitário da região. O segundo foi batizado em homenagem à líder comunitária Laice Santos do Nascimento e inaugurado na última terça-feira (21) na região de Campina, também no município de Carauari.

Os dois pontos estão localizados dentro de duas unidades da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em Carauari. Juntos, eles devem atender 56 comunidades ribeirinhas, beneficiando cerca de 4,7 mil pessoas.

“O SUS na Floresta é uma iniciativa que busca adaptar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde em comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia, considerando os grandes deslocamentos, a sazonalidade dos rios, a baixa disponibilidade de profissionais e as particularidades culturais desses territórios”, explicou Guilherme Sylos, diretor de prospecção e parcerias do IDIS.

Somente na semana em que foram inaugurados, os dois pontos já conseguiram evitar diversas chamadas para as lanchas de resgate.

Só em Campina foram evitadas cinco, entre elas a do jovem Thiago Freitas Andrade, da comunidade de Xibuauzinho, que pisou em um tábua com pregos enquanto jogava bola. Thiago ficou uma semana sofrendo com dores no pé, antes de procurar o ponto de atendimento em Campina.

“Estava doendo muito, eu passei duas noites sem dormir”, contou ele.

No ponto de saúde, ele foi atendido por um enfermeiro e uma técnica em enfermagem. “Tomei duas injeções. Como estava muito inflamado, eles cuidaram do meu dedo e aí passaram toda a medicação e também me deram medicamento para desinflamar. E aí aconselharam o repouso”, disse Thiago.

Além de Thiago, uma criança que se furou com o anzol de uma linha de pesca foi atendida.

“Chegamos aqui em Campina no dia 12 de julho. E já começamos a atender as pessoas. Atendemos desde atenção a ferimentos graves, que poderia ser uma indicação de resgate, até pré-natal. Já fizemos atendimentos de hipertensos além de outros, que são mais corriqueiros aqui, como gripe. Tem muito caso gripal, principalmente em crianças. São atendimentos que poderiam ser feitos tranquilamente aqui e que as pessoas não precisariam se deslocar até Carauri”, explicou o enfermeiro Antônio Carlos Alves Bezerra.

Para o também enfermeiro Jefferson Martins Honorato, que foi deslocado para trabalhar em Bauana, estar mais próximo das comunidades vai fazer muita diferença para a população ribeirinha.

“Se eles tiverem, vamos supor, uma algia abdominal (dor de barriga), eles não vão querer ir até o município. Eles vão procurar um remédio caseiro. Mas se estiver aqui um profissional, um enfermeiro, um técnico ou um agente de saúde, eles vão nos procurar e vamos aplicar a medicação correta automaticamente. Se estivermos perto deles, eles vão nos procurar”, destacou.

Além de atendimentos de urgências, os pontos de saúde de Campina e de Bauana vão permitir que os pacientes possam se consultar com os médicos, por atendimento presencial ou teleconsultas. Os profissionais devem visitar os locais em mutirões ou de forma esporádica.

“Antes o morador ia lá para a cidade só para ter uma consulta. Agora não, tem teleconsulta aqui no polo”, explicou a técnica de enfermagem Denise de Sousa Brito.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário municipal de saúde de Carauari, Manoel Brito, explicou que cada uma das unidades contará com um enfermeiro e um técnico em enfermagem, que vão se revezar por 15 dias, até que sejam substituídos por uma nova equipe.

“E no final de 15 dias, a gente vai ter atendimento de uma demanda pré-agendada para médico e odontólogo. E, se nesses 15 dias tiver necessidade de atendimento médico por teleconsulta, isso será feito com um médico da sede [da cidade]”.

A tarefa de cada um desses profissionais vai não somente encurtar as distâncias, como também permitir que o atendimento possa ser garantido mesmo para aqueles que não conseguem pagar pelo deslocamento para serem consultados na cidade.

“Hoje uma paciente veio aqui comigo e enfrentou um ramal [um caminho] de 30 minutos para poder ser atendida aqui, com infecção urinária. Ela estava com muita dor, não tinha dormido a noite. Ou seja, meu trabalho é importante, eu me sinto honrado [de estar aqui]”, disse Honorato.

SUS na Floresta

O SUS na Floresta começou a ser estruturado pela FAS ainda em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, quando muitos ribeirinhos chegaram a ficar desassistidos. Com esse projeto, a expectativa é que essas populações não fiquem sem atendimento, mesmo em situações excepcionais provocadas por pandemias ou eventos climáticos.

“O sistema não estava preparado para as situações que envolvem calamidades públicas, sejam elas por meio de uma pandemia ou por meio de efeitos climáticos, como catástrofes. O mundo não está preparado. Nós não estamos preparados”, ressaltou Mickela Souza Costa, gerente do Programa Saúde na Floresta da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). “Estamos fazendo isso em prol da saúde pública, em apoio a manter essas pessoas em pé até porque são elas que cuidam para manter a floresta em pé”.

Ao todo serão seis pontos de atendimento. O primeiro foi inaugurado em abril deste ano na comunidade do Ubim, em Eurinepé, com apoio do BNDES e Fundo Vale.

Com a inauguração das unidades de Campina e Bauana, em Carauari, o projeto passa agora a contar com três pontos. Segundo Guilherme Sylos, ainda estão previstos três novos pontos de atendimento: um em Itapiranga e dois em Novo Aripuanã. Também será entregue um alojamento de apoio aos profissionais de saúde em Uarini. Todos esses últimos com apoio de BNDES e Umane.

“Ao aproximar a Atenção Primária das comunidades, o SUS na Floresta contribui para prevenir agravamentos, dar continuidade aos tratamentos e tornar efetivo o direito universal à saúde de acordo com as necessidades de cada território, que podem variar”, completou Sylos.

*A repórter viajou a convite do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS)

Fonte: EBC Saúde

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