Capacitação de enfermeiros em programa de saúde mental divide opiniões

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa vem sendo implementado de forma experimental em pelo menos duas cidades brasileiras para ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas.

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios

Publicados

11 horas atrás

20 de setembro de 2026

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Da Redação

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa.

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão.

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

Fonte: EBC Saúde

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