Assembleia do Ceará sedia simpósio sobre cannabis medicinal

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet, e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados.

Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico.

Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin.

Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios, Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença?, Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar animal e inovação e Da Terra ao SUS: a integração da Cannabis nas Farmácias Vivas e na agricultura familiar.

Uma das palestras debate as propriedades da cannabis que auxiliam na gestação, no parto e pós-parto, quando parteiras tradicionais assumem a dianteira.

A agenda da próxima sexta-feira (10) se inicia com a roda de conversa “Cannabis, Autismo e Ciência: o que já sabemos e para onde estamos caminhando?“, das 10h às 12h.

Em seguida, das 13h em diante, será realizada, no auditório Murilo Aguiar, da Casa legislativa cearense, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1014/2023, que institui no estado uma política local de cannabis para fins terapêuticos por meio de pesquisa, capacitação da rede pública, incentivo às associações e acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante prescrição. A discussão poderá ser acompanhada no YouTube da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O evento tem o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fioruz) Ceará, do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Universidade Federal do Ceará (UFC), do movimento Ceará Saúde Livre (CSL) e da Liamba 360º.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Lei cria política para fortalecer indústria da saúde

Publicados

4 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior”.

Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio das compras públicas, pretende estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS. Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.

Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas precisarão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.

Presidente da Farmabrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, Reginaldo Arcuri disse que a nova legislação será essencial para o país e que seu setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.

Diretrizes

Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras vão favorecer a soberania brasileira. Segundo ele, durante os debates no Legislativo o projeto se mostrou “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”.

A estratégia nacional terá como diretrizes:

Fortalecimento do SUS;
garantia de acesso a tecnologias de saúde;
capacitação de recursos humanos;
prevenção e combate a epidemias;
incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

Os objetivos incluem:

reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
ampliar o acesso universal à saúde;
impulsionar a pesquisa e a inovação;
modernizar o parque industrial da saúde;
alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
estimular investimentos; e
preparar o sistema para emergências de saúde pública.

Empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como:

terem como finalidade social atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; e
terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.

Vetos

Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, apenas três vetos foram feitos ao projeto. Nenhum de grande relevância. Um deles, tem o propósito de adequar o texto final às regras de taxação que já existem no âmbito do Mercosul.

Outro veto, que Padilha disse “lamentar ter de fazer”, prevê algumas contrapartidas tecnológicas que ficariam a cargo das empresas para a importação de produtos. “Isso poderia atrapalhar investimentos”, argumentou o ministro.

O terceiro veto está relacionado a critérios previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de alguns medicamentos.

Fonte: EBC Saúde

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