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Saúde

Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco.

A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.

A medida preventiva tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.

Irregularidades

Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. 

O espaço, de acordo com a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária.

De acordo com a agência, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

Fonte: EBC Saúde

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Suplementos alimentares têm fabricação e venda suspensas no Brasil

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Suplementos alimentares de pelo menos três empresas tiveram fabricação e venda suspensas no país. Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desta terça-feira (17/11) citam irregulares na produção e determinam o recolhimento dos produtos. 

O suplemento alimentar líquido Melatonina Spray-Norvy, da empresa Norvy Saúde, é uma das substâncias. Segundo o texto, além de o ingrediente não ter sido avaliado em relação à segurança para uso sublingual, foi identificada a divulgação de alegações não aprovadas na propaganda do produto, como “Ação mais rápida na hora de dormir” e” Sono mais rápido”. 

A resolução também suspendeu todos os suplementos fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia. Inspeção sanitária na empresa em Goiás constatou falhas graves na fabricação dos produtos, como:

  • armazenamento inadequado;
  • prazo de validade expirado;
  • ausência de controle de qualidade;
  • área de armazenamento com sujidades;
  • falhas estruturais;
  • fluxo cruzado;
  • potabilidade da água inadequada.  

Falta de documentos

A medida também suspendeu dois produtos fabricados pela Morbach Nutri Complementos Alimentares: suplemento alimentar em cápsulas Nutri Bluwey e Nutri AN-T. A documentação apresentada nas notificações é insuficiente para comprovar a composição, qualidade e segurança dos produtos. Além disso, foram identificados ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas mantém aberto espaço para posicionamento.

Fonte: EBC Saúde

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