Wellington Fagundes diz que aval do TCU destrava duplicação da BR-163 em Mato Grosso

Publicado em

23 de janeiro de 2026

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes afirmou nesta quinta-feira (22/01) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o acordo de repactuação da concessão da BR-163/MT/PA, autoriza um novo contrato capaz de viabilizar a duplicação de 245,8 quilômetros da rodovia em Mato Grosso, além de um pacote de investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões. A medida destrava definitivamente as obras de duplicação no Nortão do estado.

Para o senador, a decisão representa uma conquista histórica para Mato Grosso, ao enfrentar um dos maiores gargalos logísticos do país e salvar vidas em uma rodovia marcada por altos índices de acidentes. “A BR-163 é estratégica para o Brasil e essencial para Mato Grosso. Essa decisão corrige um modelo que se mostrou inviável e abre caminho para uma rodovia mais segura, moderna e compatível com o crescimento do nosso agronegócio”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Wellington Fagundes tem atuação direta e permanente na articulação do tema em Brasília. No ano passado, o senador intensificou essa agenda institucional, com visitas ao Tribunal de Contas da União, audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com o Ministério dos Transportes, ANTT, DNIT, setor produtivo, concessionárias e lideranças regionais, defendendo uma solução definitiva para a BR-163 diante da não concretização da Ferrogrão.

Esse resultado é fruto de um trabalho de longo prazo conduzido pelo senador Wellington Fagundes em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, órgãos de controle e entidades do setor de infraestrutura. Ao longo dos últimos anos, a atuação articulada junto ao TCU, DNIT e ANTT permitiu avanços concretos em diferentes trechos da BR-163. O primeiro passo foi a elaboração do projeto de duplicação entre Rondonópolis e Cuiabá, iniciado a partir de março de 2006. Na sequência, avançaram as obras de duplicação entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul. Atualmente, estão em andamento as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. E, neste momento, encontra-se em análise no TCU o processo que trata da autorização para elaboração do projeto e execução das obras de duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte nos próximos anos.

Em julho do ano passado, Wellington esteve no TCU em reuniões com os ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia, cobrando celeridade na análise da proposta de repactuação do contrato da Via Brasil, no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. Na ocasião, o parlamentar reforçou que a duplicação da rodovia era uma urgência humanitária. “Cada quilômetro duplicado representa uma vida preservada. O que está em jogo é a segurança de quem produz, de quem trabalha e de quem move o Brasil”, destacou à época.

A articulação também envolveu o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Via Brasil, promovido pelo próprio TCU, que reuniu órgãos de controle, representantes do governo federal, prefeitos, parlamentares e lideranças do Norte de Mato Grosso, consolidando o entendimento de que a duplicação era inadiável.

“O aumento do tráfego pesado tornou o contrato anterior ultrapassado e perigoso. Como presidente da FRENLOGI, sempre defendemos uma repactuação responsável, com investimentos reais, fiscalização rigorosa e foco absoluto na segurança dos usuários”, ressaltou Wellington.

O novo contrato prevê, além da duplicação em Mato Grosso, a implantação de faixas adicionais no Pará, melhorias nos acessos aos portos do Arco Norte e a execução de obras já no período de transição, antes mesmo do leilão.

Wellington Fagundes fez questão de reconhecer o papel institucional do Tribunal de Contas da União na construção da solução. “Quero registrar meu agradecimento ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Antônio Anastasia e, de forma muito especial, ao ministro Augusto Nardes, que teve papel fundamental tanto no ajuste de conduta e otimização do contrato da Nova Rota do Oeste quanto agora, nesse novo contrato da Via Brasil. Houve sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o país”, afirmou.

Para o senador, a decisão do TCU demonstra maturidade institucional e foco no interesse público. “É uma vitória da articulação, do diálogo e da responsabilidade com a infraestrutura nacional. Mato Grosso e o Brasil ganham em competitividade, logística e, principalmente, em vidas preservadas”, concluiu.

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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