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Wellington Fagundes diz que aval do TCU destrava duplicação da BR-163 em Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes afirmou nesta quinta-feira (22/01) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o acordo de repactuação da concessão da BR-163/MT/PA, autoriza um novo contrato capaz de viabilizar a duplicação de 245,8 quilômetros da rodovia em Mato Grosso, além de um pacote de investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões. A medida destrava definitivamente as obras de duplicação no Nortão do estado.

Para o senador, a decisão representa uma conquista histórica para Mato Grosso, ao enfrentar um dos maiores gargalos logísticos do país e salvar vidas em uma rodovia marcada por altos índices de acidentes. “A BR-163 é estratégica para o Brasil e essencial para Mato Grosso. Essa decisão corrige um modelo que se mostrou inviável e abre caminho para uma rodovia mais segura, moderna e compatível com o crescimento do nosso agronegócio”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Wellington Fagundes tem atuação direta e permanente na articulação do tema em Brasília. No ano passado, o senador intensificou essa agenda institucional, com visitas ao Tribunal de Contas da União, audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com o Ministério dos Transportes, ANTT, DNIT, setor produtivo, concessionárias e lideranças regionais, defendendo uma solução definitiva para a BR-163 diante da não concretização da Ferrogrão.

Esse resultado é fruto de um trabalho de longo prazo conduzido pelo senador Wellington Fagundes em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, órgãos de controle e entidades do setor de infraestrutura. Ao longo dos últimos anos, a atuação articulada junto ao TCU, DNIT e ANTT permitiu avanços concretos em diferentes trechos da BR-163. O primeiro passo foi a elaboração do projeto de duplicação entre Rondonópolis e Cuiabá, iniciado a partir de março de 2006. Na sequência, avançaram as obras de duplicação entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul. Atualmente, estão em andamento as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. E, neste momento, encontra-se em análise no TCU o processo que trata da autorização para elaboração do projeto e execução das obras de duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte nos próximos anos.

Em julho do ano passado, Wellington esteve no TCU em reuniões com os ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia, cobrando celeridade na análise da proposta de repactuação do contrato da Via Brasil, no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. Na ocasião, o parlamentar reforçou que a duplicação da rodovia era uma urgência humanitária. “Cada quilômetro duplicado representa uma vida preservada. O que está em jogo é a segurança de quem produz, de quem trabalha e de quem move o Brasil”, destacou à época.

A articulação também envolveu o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Via Brasil, promovido pelo próprio TCU, que reuniu órgãos de controle, representantes do governo federal, prefeitos, parlamentares e lideranças do Norte de Mato Grosso, consolidando o entendimento de que a duplicação era inadiável.

“O aumento do tráfego pesado tornou o contrato anterior ultrapassado e perigoso. Como presidente da FRENLOGI, sempre defendemos uma repactuação responsável, com investimentos reais, fiscalização rigorosa e foco absoluto na segurança dos usuários”, ressaltou Wellington.

O novo contrato prevê, além da duplicação em Mato Grosso, a implantação de faixas adicionais no Pará, melhorias nos acessos aos portos do Arco Norte e a execução de obras já no período de transição, antes mesmo do leilão.

Wellington Fagundes fez questão de reconhecer o papel institucional do Tribunal de Contas da União na construção da solução. “Quero registrar meu agradecimento ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Antônio Anastasia e, de forma muito especial, ao ministro Augusto Nardes, que teve papel fundamental tanto no ajuste de conduta e otimização do contrato da Nova Rota do Oeste quanto agora, nesse novo contrato da Via Brasil. Houve sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o país”, afirmou.

Para o senador, a decisão do TCU demonstra maturidade institucional e foco no interesse público. “É uma vitória da articulação, do diálogo e da responsabilidade com a infraestrutura nacional. Mato Grosso e o Brasil ganham em competitividade, logística e, principalmente, em vidas preservadas”, concluiu.

O Atual

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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