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Wellington Fagundes destaca união da Bancada Federal por investimentos em Mato Grosso

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A Bancada Federal de Mato Grosso realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma reunião na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) para discutir projetos estruturantes e definir prioridades que poderão receber emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU) de 2026.

O encontro, coordenado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), contou com a presença da deputada federal Gisela Simona (UB/MT), e dos senadores Jayme Campos (UB/MT), José Lacerda (PSD/MT) e Wellington Fagundes (PL), que teve papel de destaque nas discussões, reforçando a importância de uma atuação integrada e equilibrada da bancada em prol do desenvolvimento de todas as regiões do Estado.

Durante a reunião, prefeitos e representantes de órgãos públicos apresentaram propostas voltadas ao crescimento econômico, social e institucional de Mato Grosso. Entre os participantes estiveram a prefeita Flávia Moretti (Várzea Grande), o prefeito Vander Masson (Tangará da Serra), além de representantes da UFMT, UNEMAT, Defensoria Pública, Polícia Federal, ABIN e do Hospital Universitário Júlio Müller.

Os projetos apresentados abrangem desde investimentos em infraestrutura educacional como a revitalização do campus da UFMT em Cuiabá, a construção de uma escola de aplicação, piscina olímpica no Araguaia, laboratórios móveis, ginásios de esportes nos campi da UNEMAT e equipamentos para o curso de Agronomia até ações nas áreas de saúde, segurança pública e inovação tecnológica, como a nova sede da Polícia Federal em Rondonópolis e a implantação de um parque tecnológico.

Wellington Fagundes que é vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, ressaltou a importância de olhar com equilíbrio para todos os projetos apresentados, reforçando seu compromisso com o fortalecimento institucional e o desenvolvimento regional de Mato Grosso.

“Esse encontro aproxima as prefeituras, entidades e instituições dos parlamentares, facilitando o diálogo e a apresentação de projetos que possam receber apoio financeiro por meio de emendas. Além de tratar das emendas, também temos um trabalho permanente junto aos relatores e à Comissão de Orçamento, da qual sou membro titular. Isso nos dá mais condições de garantir recursos para áreas estratégicas, como universidades, forças de segurança, infraestrutura, saúde e tecnologia”.

O senador lembrou quando foi relator do orçamento do Ministério da Defesa e teve a oportunidade de atender demandas importantes da Polícia Rodoviária Federal, garantindo a reforma de postos, aquisição de veículos e novos armamentos. “Esse investimento fez com que a PRF de Mato Grosso avançasse muito, especialmente no combate ao narcotráfico e na atuação em inteligência”, concluiu.

Diversos projetos relevantes foram tratados, como, a modernização das universidades, a valorização da pesquisa científica, o fortalecimento da Defensoria Pública, melhorias na saúde e a ampliação da estrutura da Polícia Federal em Rondonópolis. “Trabalhar o orçamento não é apenas destinar recursos para obras, mas planejar investimentos que fortaleçam o Estado e assegurem o desenvolvimento e a segurança da nossa população”, afirmou Wellington.

A bancada voltará a se reunir nos próximos dias para selecionar oito projetos prioritários que receberão emendas coletivas e especiais. A expectativa é que a definição fortaleça a capacidade de investimento do Estado e garanta que os recursos do Orçamento da União sejam aplicados de forma estratégica, justa e equilibrada.

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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