Política
Virginia Mendes pede ao governador criação urgente de gabinete para reforçar ações contra feminicídios em MT
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, solicitou ao governador Mauro Mendes, nesta quinta-feira (27/11), a criação urgente de um Gabinete de Combate à Violência Doméstica, estrutura que reunirá e coordenará as ações estaduais voltadas ao enfrentamento dos casos de violência doméstica e feminicídio.
Mesmo em missão oficial fora do país, Virginia enviou uma mensagem direcionada à população mato-grossense, especialmente às mulheres, demonstrando preocupação com o avanço da violência.
“Eu quero me dirigir a todos os mato-grossenses, em especial a todas as mulheres do nosso estado. Como mulher jamais ficarei em paz enquanto tivermos um único caso de feminicídio no Mato Grosso ou no Brasil. Cobro leis mais duras, prisão perpétua para feminicidas e também cobro e apoio o Mauro em todas as ações de combate à violência doméstica em nosso estado. Nunca o Governo do Estado investiu tanto no combate à violência doméstica e no combate ao feminicídio, em todas as áreas. Mas cada crime machuca muito a todas nós. Por isso, para aumentar ainda mais a nossa rede de proteção e a nossa luta contra a violência doméstica, propus ao Mauro a criação de algumas medidas importantes “, declarou.
A primeira-dama detalhou as medidas que apresentou ao governador para ampliar a rede de proteção.
“Propus ao Mauro o aumento do valor do SER Família Mulher, a inclusão do tema combate à violência doméstica na grade escolar e a criação urgente de um gabinete exclusivo para coordenar as ações do governo em todas as secretarias, com foco total no enfrentamento à violência doméstica” afirmou.
Segundo Virginia, o gabinete permitirá ações mais integradas, eficientes e rápidas, garantindo monitoramento constante e proteção às mulheres em situação de risco.
A proposta segue para análise do Governo do Estado. O gabinete irá integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas por várias secretarias, incluindo a Setasc, além da rede de proteção e dos programas sociais voltados às mulheres em Mato Grosso.
Virginia Mendes afirmou que a luta contra a violência doméstica e o feminicídio continuará de forma permanente.
“Vamos continuar firmes e não vamos descansar enquanto o feminicídio ainda existir no nosso país. Muito obrigada e que Deus abençoe a todos nós” afirmou.
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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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