Vara da Infância leva orientações sobre Entrega Voluntária a CRAS e CREAS de Cuiabá

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

Servidores da rede socioassistencial de Cuiabá participaram, entre os dias 25 e 29 de maio, da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção. A ação foi coordenada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital e levou informações sobre o procedimento legal a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

A programação foi aberta na segunda-feira (25), com palestra da juíza Gleide Bispo Santos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu servidores da rede de proteção para apresentar aspectos legais da entrega voluntária e o fluxo de atendimento previsto pela legislação.

Ao longo da semana, equipes da Vara da Infância e Juventude realizaram rodas de conversa e distribuíram materiais informativos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

As visitas começaram na terça-feira (26) e se encerraram na tarde de sexta-feira (29). Na terça, as equipes de mobilização se dividiram entre as unidades CRAS Pedra 90, CRAS Nova Esperança, CRAS Novo Paraíso, CRAS São Gonçalo.

Na quarta-feira (27) foi a vez do CREAS Centro, CREAS Norte, CRAS Dom Aquino e CRAS Coxipó receberem as equipes e os materiais de divulgação. Já na quinta-feira (28) os times visitaram o CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro.

Fechando a programação, na sexta-feira (29), houve retorno às unidades CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro para continuidade das atividades.

A iniciativa integra a campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A campanha divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento previsto em lei, realizado sob sigilo e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais da rede de proteção sobre o tema, contribuindo para que gestantes e genitoras que manifestem interesse na entrega voluntária do bebê para adoção recebam acolhimento, orientação e encaminhamento adequados.

A entrega voluntária pode ser realizada antes ou após o nascimento do bebê. O procedimento garante proteção à genitora e à criança, com acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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