Política
TV Assembleia amplia audiência para interior do estado
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A TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL) continua expandindo a transmissão para o interior do estado. Recentemente, o sinal chegou ao município de Sapezal, com a população recebendo a programação no mesmo dia em que foi realizada uma reunião ampliada da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
A expansão do sinal da TVAL para mais municípios mato-grossenses tem sido prioridade da Mesa Diretora nos próximos anos. Até dezembro de 2024, o sinal chegava a 47 municípios mato-grossenses e a expectativa para 2027 é ampliar ainda mais a expansão.
Em algumas cidades, como Rondonópolis, a Assembleia Legislativa conta com a colaboração da Universidade Federal de Mato Grosso. É importante ressaltar que a expansão faz parte do projeto Digitaliza Brasil, iniciativa do governo federal que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização da transmissão de televisão analógica no Brasil. Incluindo Sapezal, que está operando em caráter experimental, mas onde nosso sinal já está disponível, essa expansão foi viabilizada por meio da parceria com esse programa federal que envolve a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, a Rede Legislativa, por meio da Câmara dos Deputados e, evidentemente, o governo federal. Esses são os parceiros do programa”, explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, que também destacou o empenho da gerência técnica da TVAL para que essa expansão seja possível.
Conforme o superintendente, Sapezal foi o primeiro município de Mato Grosso a ser beneficiado pelo programa Brasil Digital. “Isso inclui emissoras ligadas ao Poder Legislativo, como a TV Senado e a TV Câmara, e também emissoras do governo federal, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Após Sapezal, temos a expectativa de que o sinal também chegue a Rondonópolis no início de 2026, onde já foram realizadas algumas vistorias”, disse Neto.
O superintendente afirmou que Rondonópolis está em estágio mais avançado em comparação aos demais municípios. “Este projeto, que estava previsto para ser concluído em 2026, sofrerá um atraso devido às eleições, mas será retomado em 2027 para que possamos ampliar a transmissão para mais municípios”, afirmou.
Sintonia – Para receber a programação da TV Assembleia, o telespectador pode sintonizar os canais 30.1 (em alta definição) e 3.2 (dentro da rede legislativa). O canal 30.1 é o principal canal da TV Assembleia, transmitindo em Cuiabá e Várzea Grande. No interior do estado, a programação é transmitida pelo canal 9.2.
“A expectativa para 2026 é expandir a cobertura da TV Assembleia priorizando os principais polos e municípios. As iniciativas de expansão que não forem concluídas este ano deverão ter continuidade, possivelmente a partir do final de 2026 ou em 2027. Isso tudo graças ao apoio da Mesa Diretora e também à parceria com as câmaras municipais, que passam a ganhar mais um canal digital aberto”, finalizou Neto.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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