Política
TJMT avança em projeto para mapear competências e fortalecer gestão de pessoas
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Entender as necessidades das unidades, reconhecer talentos internos e planejar o futuro da instituição de forma mais estratégica. Esses são alguns dos objetivos das oficinas de mapeamento de competências e dimensionamento da força de trabalho realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).
A iniciativa integra um projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e busca levantar, de forma técnica e participativa, quais competências são necessárias para o desempenho das atividades nas diferentes áreas do Judiciário mato-grossense.
Nesta etapa, o foco está voltado às unidades da área finalística do Poder Judiciário. O trabalho reúne servidores(as), magistrados(as) e especialistas em encontros conduzidos pelo Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (Gestcom), da UFPA.
A gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Mariely Carvalho Steinmetz explica que o projeto vem sendo realizado em ciclos e contempla tanto as áreas administrativas, quanto as unidades judiciais.
“O mapeamento foi dividido entre unidades administrativas e unidades judiciais da área finalística. Agora estamos começando o mapeamento do que é considerado área finalística do Poder Judiciário”, destacou.
Mapear e desenvolver
Mais do que identificar funções e atividades, o projeto busca compreender quais habilidades, conhecimentos e comportamentos são essenciais para o desenvolvimento das atividades dentro de cada setor. A proposta é fazer um diagnóstico que auxilie o Tribunal na construção de estratégias voltadas à capacitação, desenvolvimento profissional e organização da força de trabalho.
Segundo a professora adjunta da Faculdade de Psicologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA, Camila Carvalho Ramos, o contato direto com os servidores é fundamental para que o levantamento reflita a realidade das unidades.
“Esta é uma fase em que estamos em contato direto com os servidores e servidoras do TJMT, com o objetivo de mapear e definir o perfil profissional necessário para atuar nas diferentes áreas. A partir desse perfil de competências, conseguimos estruturar estratégias para a área de gestão de pessoas”, afirmou.
Construção coletiva
As oficinas também estimulam a construção coletiva e a participação ativa dos servidores no planejamento institucional. Para o analista judiciário Waldir Roque Piazzi da Silva, o trabalho ajuda a tornar mais claras as atribuições e competências necessárias em cada unidade.
“Quando você define a competência de cada unidade e de cada cargo, você define o que aquela pessoa precisa ter para desempenhar bem aquele papel”, pontuou.
O assessor jurídico Jean Marcel de Almeida Barros ressaltou que o projeto representa uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão de pessoas e contribuir diretamente com os objetivos institucionais do Tribunal.
“Eu acredito que essa é uma ferramenta estratégica, capaz de integrar a gestão de pessoas e a valorização do capital humano ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça. Por isso, essa capacitação e essas oficinas são tão importantes, tanto para os servidores quanto para a instituição, porque contribuem para o desenvolvimento das equipes e para o fortalecimento do trabalho realizado pelo Judiciário”, destacou.
Autor: Vitória Maria Sena
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como formas de violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro.
O texto, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), tipifica a criação de autoridade paralela quando houver o uso de violência ou grave ameaça para estabelecer normas próprias em afronta às leis vigentes.
A pena prevista é reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Insuficiência
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável à medida. Ele disse que o Código Penal já prevê punições para o desmembramento formal do território, mas é insuficiente para alcançar as formas contemporâneas de dominação territorial ilícita.
“A proposição é relevante e oportuna diante do cenário atual da segurança pública brasileira, no qual se observa a consolidação de territórios sob domínio de grupos armados que exercem, na prática, funções típicas de Estado”, apontou Sanderson.
Ele observou que esses grupos impõem regras de convivência, controlam a circulação de pessoas, exploram atividades econômicas ilegais e impedem ou restringem a atuação de agentes públicos.
“O fenômeno, reconhecido como ‘territorialização do crime’, é uma forma de fragmentação do território nacional, na qual verifica-se a substituição da ordem jurídica estatal por uma ordem paralela, sustentada pela força e pela coerção”, disse ainda o relator.
Aumento da pena
O projeto prevê causas de aumento de pena para diversas situações, como o emprego de armas e a construção de barricadas, bloqueios ou outros obstáculos físicos destinados a impedir ou restringir a atuação do poder público.
A proposta também pune financiadores, organizadores ou colaboradores dessas práticas. Haverá agravamento da pena em casos que envolvam armamento de uso restrito, explosivos, ou que resultem em lesão corporal ou morte.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a apreciação do Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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