Sessão vai homenagear 50 anos da Anamatra, entidade dos juízes do trabalho

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

O Senado fará uma sessão especial para homenagear os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O requerimento para a sessão (RQS 188/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (18) em Plenário. A data ainda será marcada.

O autor do pedido é o senador Paulo Paim (PT-RS). No documento, ele lembra que a associação, fundada em 28 de setembro de 1976, consolidou-se como uma das principais entidades representativas da magistratura nacional, atuando de forma permanente na defesa da Justiça do Trabalho, das garantias constitucionais da magistratura e dos direitos sociais previstos na Constituição.

“Ao completar 50 anos de existência, a Anamatra reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a independência da magistratura e com a promoção de uma Justiça do Trabalho acessível, eficiente e comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou Paim no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

Publicados

11 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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