Senado analisará isenção de ISS para serviços ligados à Copa Feminina de 2027

Publicado em

15 de maio de 2026

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Da Redação

O Senado vai analisar projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será disputada no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

Já aprovado na Câmara, o PLP 55/2026, de autoria do Poder Executivo, integra um conjunto de compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para viabilizar o evento. A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição.

De acordo com a proposta, a isenção poderá ser concedida exclusivamente a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais vinculados à organização da competição. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que municípios e Distrito Federal — responsáveis pelo ISS — decidam, por meio de legislação própria, se adotam ou não a desoneração.

A proposta também determina que o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. Segundo o governo, a edição de uma lei complementar é necessária porque a Constituição exige norma nacional para disciplinar as condições de concessão de benefícios fiscais relacionados ao ISS. Nesse caso, o projeto não retira a autonomia de municípios, mas define parâmetros gerais para a concessão do incentivo.

Outro ponto destacado pelo governo é que a medida não gera impacto imediato nas contas públicas. De acordo com a justificativa, a eventual renúncia de receita só ocorrerá caso os governos locais decidam instituir a isenção por meio de lei própria.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.

A Copa do Mundo feminina no Brasil terá oito sedes: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Aposentada elogia atendimento humanizado do Cejusc em mutirão realizado em Salto da Alegria

Publicados

12 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Foto horizontal colorida, que mostra o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e a senhora Rita Maria Soares sorrindo para a foto, no pátio da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele usa boné bege, óculos de sol e camiseta preta da Justiça Comunitária. “Estou muito feliz com essa equipe boa, prestativa, sorridente, graças a Deus! Porque não é fácil enfrentar 200 quilômetros pra vir pra cá. Já estou com 69 anos e ir pra Paranatinga é muito difícil. Muito obrigada a vocês todos que se deslocaram de outros lugares pra vir pra cá atender a gente”. Foi com essas palavras, cheias de entusiasmo e agradecimento, que a aposentada Rita Maria Soares saiu do atendimento que recebeu do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante o mutirão Justiça em Ação, ocorrido entre os dias 6 e 7 de maio no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga).

Na oportunidade, ela buscou reaver a documentação de sua chácara, onde vive naquela localidade, que está com a pessoa que intermediou a regularização do imóvel. “Eu paguei, arrumei testemunha e até agora ele não me devolveu esse documento. E eu quero saber por que ele não me deu uma satisfação. E aqui eu encontrei essa bênção divina”, disse, se referindo à gestora jurídica e conciliadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa da Costa Carvalho, que realizou seu atendimento.

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria Soares em pé, sendo atendida por duas servidoras da Justiça Comunitária, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. No lado esquerdo da foto, aparece um banner do Cejusc. A conciliadora afirmou que o reclamado será convidado a participar de audiência para que possa conversar com dona Rita e entrar em uma solução amigável sobre a entrega do documento.

“Atender a dona Rita foi muito bom porque, primeiro, a simpatia dela faz qualquer um ficar mais animado com a Justiça. Ela estava muito desanimada, triste e preocupada porque já faz muitos anos que ela está correndo atrás de conseguir os documentos dela de volta. E ela saiu animada. Nós vamos marcar a audiência e vai dar tudo certo”, disse Andreia.

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria sentada, sendo atendida por servidora do CRAS, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Dona Rita conta que é de São Paulo e se mudou para Salto da Alegria em 1990. “Eu vim pra curar de bronquite e fiquei aqui. Eu gosto daqui porque é quente e São Paulo é frio”, diz. Além do atendimento do Cejusc, a aposentada aproveitou o serviço do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Paranatinga para solicitar carteirinha de idoso, com a qual pretende viajar com gratuidade ou desconto para sua terra natal. “Preciso ir ver meu bisneto. Então vim aqui pra tirar minha carteirinha de viajar e resolver esse problema”.

Segundo a idosa, se não fosse o mutirão Justiça em Ação em Salto da Alegria, ela não conseguiria resolver seus problemas. “Nada feito! Porque você desloca daqui pra Paranatinga, chega lá o sistema está parado. Então veio todo mundo pra fazer tudo e isso é muito bom”.

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, divórcios, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, doações de cestas básicas, livros, roupas, entre outros serviços.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT