Reestruturação de carreiras da DPU segue para sanção

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que trata da reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). O PL 2.004/2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto prevê reajuste de salário e reestrutura as carreiras da DPU em 13 padrões, para os níveis intermediário e superior. Atualmente, são 20 níveis. O impacto orçamentário e financeiro da reestruturação foi estimando em R$ 5,86 milhões ao ano, quando o plano estiver implantado por completo – o que está previsto para ocorrer em três anos.

Jaques Wagner registra em seu relatório que a DPU argumenta que o projeto tem o mérito de equalizar “discrepâncias existentes entre carreiras que compõem o sistema de justiça: de um lado a Justiça Federal e o MPU e de outro, a DPU”.

As diferenças entre as carreiras da DPU e outras carreiras ligadas à Justiça exigem, segundo o relator, “correção legislativa, não somente pela indiscutível função constitucional da Defensoria Pública como também para atrair, e manter, em seus quadros, os servidores mais gabaritados à realização da sustentação administrativa das ações voltadas aos seus fins constitucionais”.

O relatório foi lido em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Contrários

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) lamentou o fato de o projeto não ter passado pelas comissões para uma discussão mais profunda.

— É uma tristeza! É um tratoraço. Não sou contra a DPU. Sou contra a maneira como o assunto está sendo conduzido — registrou.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG) também registraram votos contrários à matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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