Projeto de Juca do Guaraná garante acesso de personal trainers às academias sem cobrança extra

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 185/2026, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que visa assegurar o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes. A proposta, protocolada no dia 3 deste mês (março), também proíbe que academias cobrem taxas extras desses profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado.

Pelo texto, usuários devidamente matriculados poderão frequentar as academias acompanhados por personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), desde que apresentem a cédula de identidade profissional e realizem cadastro prévio junto ao estabelecimento. O projeto estabelece ainda que os profissionais deverão respeitar as normas legais, éticas e o regulamento interno das academias.

A proposta determina que os estabelecimentos não poderão impor qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para que o profissional acompanhe seu cliente durante os treinos. A cobrança, segundo o deputado, pode configurar prática abusiva e até mesmo venda casada, uma vez que o aluno já paga a mensalidade para utilizar o espaço.

Na justificativa do projeto, Juca do Guaraná destaca que muitas academias chegam a cobrar taxas que podem alcançar até R$ 500 mensais dos personal trainers para permitir o atendimento dentro do local. Para o parlamentar, essa prática encarece o serviço, limita o exercício da profissão e dificulta que alunos tenham acompanhamento individualizado.

“O aluno já paga a mensalidade para utilizar a academia e precisa ter o direito de escolher o profissional de sua confiança para acompanhá-lo. O que não é justo é criar uma taxa extra que acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso ao atendimento personalizado”, disse Juca.

O deputado também argumenta que o atendimento personalizado contribui para a segurança e para melhores resultados nos treinos, reduzindo riscos de lesões e garantindo orientação adequada conforme o histórico de saúde e condicionamento físico do aluno. O projeto ainda estabelece que as academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos praticados pelos profissionais particulares.

“Nosso objetivo é garantir o livre exercício da profissão do educador físico e evitar cobranças abusivas. Muitos profissionais hoje precisam pagar para trabalhar dentro das academias, o que é uma prática que prejudica tanto o personal trainer quanto o próprio aluno”, concluiu o parlamentar.

Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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