Política
Procon orienta consumidores sobre golpes, compras online e direitos nas relações de consumo no Lucas em Debate
Política
A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Eliane Zamberlan, foi a convidada desta sexta-feira (3) do podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara, para esclarecer dúvidas da população sobre os principais direitos do consumidor, os golpes mais frequentes e o trabalho desenvolvido pelo órgão no município.
Durante a entrevista, Eliane explicou que as reclamações mais registradas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do município estão relacionadas aos serviços de telecomunicações, como telefonia celular e internet, além de questões envolvendo o SPC e o Serasa.
Segundo ela, muitos atendimentos ocorrem porque os consumidores não compreendem as alterações de planos oferecidas pelas operadoras e as regras de fidelização dos contratos.
Outro tema abordado foram os golpes financeiros, que seguem entre as principais demandas recebidas pelo órgão. De acordo com a coordenadora, os casos mais comuns envolvem fraudes via PIX e boletos falsificados.
Ela lembrou, por exemplo, do golpe registrado no ano passado utilizando boletos falsos em nome da Energisa Mato Grosso. “Reforço a importância de conferir atentamente os dados antes de realizar qualquer pagamento”, frisou.
Nas compras pela internet, a orientação é que o consumidor pesquise a credibilidade da empresa antes de finalizar o pedido. “Verifique se o site possui loja física, pesquisar reclamações de outros consumidores, consultar o CNPJ na Receita Federal e conferir a reputação da empresa em plataformas como o Reclame Aqui”, reforçou a coordenadora.
Caso o produto não seja entregue ou seja enviado de forma diferente da contratada, a coordenadora explicou que o consumidor possui o prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Se o problema não for resolvido pela empresa, o consumidor pode procurar o Procon para buscar o ressarcimento dos valores pagos.
Outro esclarecimento importante diz respeito às trocas em lojas físicas. Conforme explicou Eliane, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, mesmo quando foram adquiridos para presente. A obrigatoriedade da troca existe apenas quando o produto apresenta algum defeito previsto pela legislação.
Atualmente, o Procon de Lucas do Rio Verde conta com cinco servidores responsáveis pelos atendimentos. Somente no mês de junho deste ano, o órgão realizou mais de mil atendimentos à população.
Os consumidores que precisarem de orientação ou desejarem registrar uma reclamação podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (65) 3549-8300.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.
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Vereadores acompanham inaugurações da nova Escola Estadual e da Delegacia da Mulher em Lucas do Rio Verde
Os vereadores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde participaram, nesta quinta-feira (2), de duas importantes inaugurações que representam avanços significativos para o município nas áreas da educação e da segurança pública. Ao lado de autoridades estaduais e municipais, os parlamentares acompanharam a entrega da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, no bairro Vida Nova, e da nova Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), no bairro Jardim das Palmeiras.
A primeira agenda do dia foi marcada pela inauguração da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, construída por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Durante a solenidade, também foi anunciado que, a partir do segundo semestre deste ano, a unidade passará a funcionar como Escola Estadual Bombeiro Militar Dom Pedro II, atendendo a um antigo anseio da comunidade e ampliando as opções de ensino no município.
Durante o evento, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou Lucas do Rio Verde como referência em gestão pública e ressaltou que a qualidade dos serviços oferecidos, especialmente na educação, tem atraído famílias em busca de melhores oportunidades.
Na sequência, os vereadores participaram da inauguração da nova Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, um importante reforço à rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em Lucas do Rio Verde.
A unidade, implantada por meio da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Polícia Judiciária Civil, conta com estrutura moderna e preparada para oferecer atendimento especializado, humanizado e sigiloso às mulheres em situação de violência, além de atender crianças e outros públicos vulneráveis.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, ressaltou que a conquista é resultado do esforço conjunto entre os poderes públicos e reconheceu a atuação dos parlamentares que defenderam a implantação da delegacia especializada.
“Quero parabenizar o Executivo pela persistência em viabilizar esse projeto, mas também destacar o trabalho decisivo do vereador Wlad Mesquita, que atua com muita seriedade nessa causa, e da vereadora Débora Carneiro, que sempre esteve na linha de frente buscando mais políticas públicas para garantir atendimento digno às mulheres vítimas de violência. Este é um primeiro passo muito importante para oferecer um atendimento humanizado, com qualidade e o sigilo que elas merecem”, afirmou o presidente.
Airton Callai também destacou que o desafio agora é ampliar as ações voltadas ao acolhimento e à reconstrução da autonomia das mulheres atendidas.
“Mais do que combater a violência, precisamos oferecer novas oportunidades para que essas mulheres recuperem sua dignidade e possam reconstruir suas vidas com independência e segurança”, completou.
A delegada Dra. Paula de Fátima destacou que a nova estrutura representa um importante avanço para o trabalho da Polícia Civil no município.
“É uma delegacia nova, com um espaço amplo, moderno e preparado para acolher as vítimas. Agora contamos com uma estrutura especializada para atender mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. É fundamental que a população denuncie os casos de violência. Muitas ocorrências podem ser comunicadas por qualquer pessoa, de forma sigilosa, pelos canais da Polícia Civil e pelo Disque 180, permitindo que possamos investigar e garantir que a Justiça alcance essas vítimas”, ressaltou.
A participação dos vereadores nas duas inaugurações reforça o compromisso do Legislativo luverdense em acompanhar investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população, fortalecendo políticas públicas voltadas à educação, à segurança e à proteção social.
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