Presidente do Detran é convocado pela ALMT para esclarecer contratação de serviços terceirizados

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), recebe nesta quinta-feira (26), às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcellos. O encontro terá como objetivo debater e esclarecer como é conduzido o processo de contratação de empresas terceirizadas no órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Segundo o parlamentar, há informações de que o Detran vem ampliando a terceirização de serviços. Ele destacou que não é contrário ao modelo, mas defende que todo o processo ocorra com ampla transparência. “Há informações de que o Detran vem realizando terceirizações de seus serviços. Não sou contra. No entanto, isso precisa ser feito à luz do dia, de forma clara, inclusive para garantir maior concorrência e assegurar que o estado escolha os melhores parceiros possíveis. Fizemos o convite ao presidente Gustavo, que prontamente aceitou, e trataremos desse tema com ele”, afirmou.

Wilson Santos explicou que o convite tem como finalidade garantir transparência administrativa nos atos praticados pelo órgão, especialmente em relação aos processos de terceirização em andamento. Para o deputado, é fundamental obter informações detalhadas sobre os critérios adotados, a legalidade dos contratos, os impactos administrativos, financeiros e trabalhistas, além dos reflexos diretos para servidores e usuários dos serviços públicos.

Serviço

Presidente do Detran é convocado para esclarecer contratação de serviços terceirizados
Data: 26/02/2026 (Quinta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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