Participantes de audiência apontam falta de apoio a ONGs de animais e superlotação de abrigos

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

O Brasil tem 4,8 milhões de animais de estimação em situação de vulnerabilidade. Desses, 172 mil estão em abrigos de organizações não governamentais (ONGs).

Mesmo sendo minoria, esses animais enfrentam superlotação: a ocupação média dos abrigos é de 135%. A situação piora porque, a cada três animais que entram, apenas um é adotado.

Os dados são do Censo Pet, do Instituto Pet Brasil. A pesquisa foi apresentada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pelo diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti. Ele também apresentou um levantamento inédito sobre ONGs formalizadas no país: são 2.613 organizações.

Segundo Pinotti, falta apoio do poder público. “As organizações fazem um trabalho que deveria ser do poder público, como saúde e controle de zoonoses. Mesmo assim, muitas não têm parceria com os municípios”, disse.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Cadu Pinotti: “ONGs fazem um trabalho que deveria ser do poder público, como saúde e controle de zoonoses”

Das ONGs, 44% não têm nenhuma interação com o poder público, e pouco mais da metade mantém parcerias pontuais. Mais de 70% nunca receberam recursos de emendas parlamentares.

A maior parte do financiamento vem de doações. O restante vem de eventos, rifas e venda de produtos.

O relatório também aponta:

superlotação dos abrigos;
falta de políticas públicas estruturadas;
dificuldade de acesso a isenções fiscais e financiamentos.

A Febraca defende a criação de orçamento exclusivo para a causa animal.

Recursos
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do pedido para realização da audiência pública, afirmou que há repasses federais para os municípios, mas nem sempre os recursos são aplicados na área. “Os municípios recebem os recursos e devem destiná-los à causa animal. Alguns aplicam, outros não. Depois que o dinheiro entra no caixa, a decisão é local”, afirmou.

Desafios dos municípios
A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins, destacou dificuldades estruturais.

Nove em cada dez municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes, e quase metade tem até 10 mil.

“Municípios pequenos têm baixa capacidade de arrecadação. Sem uma política estruturada, não conseguem investir na causa animal.”

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Vanessa Negrini anunciou realização de 675 mil castrações com apoio de emendas parlamentares

Ações do governo federal
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, afirmou que políticas públicas estão em andamento, mas ainda não são percebidas pela população.

Segundo ela, o órgão atua na articulação entre ONGs, governo e Parlamento.

“Monitoramos projetos de lei para evitar propostas prejudiciais e destravar iniciativas importantes.”

A diretora informou que, até o final de 2026, devem ser realizadas 675 mil castrações com apoio de emendas parlamentares.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas) completa um ano com 1,2 milhão de cães e gatos registrados.

Projetos
Entre os projetos de lei apoiados pela Febraca, em análise no Congresso, estão:

PL 6082/25: cria incentivo fiscal para adoção de animais;
PL 2925/24: institui o Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal;
PL 1738/25: prevê atendimento veterinário gratuito;
PL 6191/25 (em análise no Senado): cria o Estatuto de Cães e Gatos;
PLP 11/26 (em análise no Senado): prevê que entidades sem fins lucrativos mantenham integralmente a isenção de tributos federais. A Lei Complementar 224/25 passou a exigir a cobrança tributária sobre receitas dessas entidades.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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