“O grande desafio é transpor para o ambiente digital as garantias do mundo físico”, diz professor

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19 de maio de 2026

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Da Redação

Banner colorido divulga o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. À direita, crianças sorridentes estão reunidas com as mãos unidas. Evento será em 18 e 19 de maio de 2026. A crescente exposição de crianças e adolescentes ao ambiente virtual e os riscos provocados pelo avanço das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial (IA), pautaram os debates realizados na tarde desta segunda-feira (18) durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.

Um dos destaques da programação foi a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes” (“Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes”), ministrada pelo professor doutor Enrique Jesús Martínez Pérez, catedrático de Direito Internacional da Universidad de Valladolid.

A mesa foi presidida pelo desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). Também participaram como debatedores o professor Lauro Ishikawa e a juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos.

Durante a palestra, Enrique Martínez Pérez chamou a atenção para o crescimento das chamadas deepfakes, conteúdos manipulados por inteligência artificial capazes de criar vídeos e imagens falsas com aparência real, e apontou o fenômeno como uma das maiores ameaças atuais à infância e à adolescência no ambiente digital.

“Eu creio que a grande ameaça que têm as crianças e os adolescentes são, fundamentalmente, as deepfakes. O que se está tentando na Espanha e na União Europeia é introduzir progressivamente esse tipo de delito na legislação, justamente para evitar que novas aplicações possam ser utilizadas por qualquer pessoa, mesmo sem conhecimentos informáticos avançados, para produzir conteúdos abusivos”, afirmou, reconhecendo que o processo é complexo devido à necessidade de consenso entre os países integrantes do bloco europeu.

“Está se produzindo um certo ativismo judicial por parte do nosso Tribunal Supremo, que tem buscado transpor para o ambiente digital as garantias já consolidadas no mundo físico, sempre com o objetivo de proteger o interesse superior do menor”, destacou.

Segundo ele, as grandes plataformas digitais demonstram resistência às mudanças regulatórias, especialmente porque novas legislações podem impor restrições mais severas sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial e conteúdos manipulados digitalmente.

Martínez Pérez também detalhou como funciona o sistema espanhol de proteção à infância, afirmando que a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes é compartilhada entre diferentes instituições e setores da sociedade.

“Temos uma legislação integral de proteção da infância contra toda forma de violência. A responsabilidade não é apenas dos pais ou tutores, mas envolve polícia, educadores, instituições e toda a rede de proteção. É uma responsabilidade administrativa, educativa, penal e civil”, pontuou.

Ao comentar sobre a importância do intercâmbio internacional de experiências e da construção coletiva de estratégias de enfrentamento aos crimes virtuais, o desembargador Márcio Vidal destacou que o avanço tecnológico exige uma nova postura das instituições do sistema de Justiça.

“É fundamental debatermos a importância desses crimes digitais e a proteção da infância. O mundo está em transformação. Saímos de um estado analógico para um estado digital e, consequentemente de uma sociedade física para uma sociedade digital. E isso arrasta os problemas também”, afirmou.

O magistrado observou ainda que o papel do Judiciário vem se transformando diante da nova realidade tecnológica.

“No século 20, o papel do Judiciário era claramente repressivo. Hoje, ele passa a assumir também uma função preventiva diante das exigências deste século. A criança é mais uma vítima desse momento tecnológico e digital que estamos vivendo e, com isso, há uma série de crimes ocorrendo com muita frequência”, ressaltou.

Márcio Vidal também enfatizou a necessidade de integração entre as instituições que atuam na defesa da infância e da adolescência.

“A reunião, o debate, o diálogo e o trabalho de diversas instituições que compõem o sistema de Justiça são altamente saudáveis e necessários para que possamos, juntos, encontrar soluções capazes de diminuir a incidência desses crimes”, completou.

A juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos também destacou a necessidade de fortalecimento das redes de proteção e da atuação conjunta entre instituições, famílias e escolas diante dos novos desafios impostos pelo ambiente virtual.

Para a magistrada, crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a diferentes formas de violência no meio digital, o que exige preparo constante do sistema de Justiça e da sociedade.

“Os desafios são enormes porque crianças e adolescentes estão expostos a todo tipo de violência, não só ao aliciamento e à exploração sexual, mas também a convites para integrar organizações criminosas. Então, é muito importante que, além da família, toda a sociedade esteja preparada para o enfrentamento desse tipo de situação”, afirmou.

A magistrada ressaltou que o Brasil já possui instrumentos legais importantes voltados à proteção da infância no ambiente digital, citando como exemplo a legislação que restringe o uso de celulares nas escolas e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para proteger menores de 18 anos na internet.

“Nós já temos leis que nos apoiam nesse enfrentamento. A legislação que trata da utilização de celulares nas escolas foi um grande avanço porque, além da proibição, prevê também que esse assunto seja debatido com os alunos. Isso é extremamente importante”, pontuou.

A magistrada também enfatizou que o combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes depende da integração entre os órgãos do sistema de Justiça e da atuação comunitária nas comarcas do interior e da Capital.

“Eventos como este são extremamente importantes para a capacitação dos atores do sistema de Justiça — juízes, promotores, advogados e defensores — e também para estabelecermos essa interlocução entre as instituições. Aqui nós pensamos ações conjuntas, e essas informações são levadas para todas as comarcas do estado”, destacou.

Ao finalizar, a juíza reforçou que a proteção da infância e da adolescência deve ser tratada como uma responsabilidade coletiva.

“A proteção das crianças e dos adolescentes deve ser feita de forma coletiva, com toda a sociedade”, concluiu.

O coordenador-geral dos cursos de Direito da Escola Alfa Educação — UNIALFA/FADIS, Lauro Ishikawa, ponderou que “nossa presença neste espaço representa não apenas um gesto de apoio institucional, mas também um compromisso concreto com a construção e o fortalecimento das garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes”.

Ao acompanhar a exposição do professor Enrique Martínez Pérez, cuja atenção e cuidado em compartilhar previamente sua apresentação possibilitaram um debate mais próximo e qualificado, Lauro destacou a reflexão acerca do chamado “ativismo judicial”. Segundo ele, o tema conduz à importante discussão sobre o papel do Poder Judiciário diante das lacunas da legislação, especialmente quando estão em jogo direitos humanos e fundamentais, exigindo do magistrado uma atuação capaz de assegurar proteção efetiva.

O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital e reúne magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais, pesquisadores e profissionais da rede de proteção para discutir desafios contemporâneos ligados à infância e à juventude. A programação segue também nesta terça-feira (19).

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

Publicados

9 horas atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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