Política
O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias
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O dia 20 de novembro não é apenas mais uma data no calendário. É um marco de memória, respeito e resistência. O Dia da Consciência Negra é um momento em que o Brasil é convidado a olhar para si mesmo e reconhecer a história, a dor e a grandeza do povo negro que ajudou a construir esta nação.
A trajetória do nosso país foi moldada pelo trabalho, pelo talento e pela resiliência da população negra. Foram mãos negras que levantaram cidades, ergueram economias, cultivaram saberes e alimentaram culturas. No entanto, essas mesmas mãos, por séculos, foram empurradas para a invisibilidade, para a exclusão e para a marginalização. Celebrar a Consciência Negra, portanto, é também denunciar essas injustiças e reafirmar que não podemos mais aceitá-las como parte natural da sociedade.
Falar de consciência é falar de igualdade real, aquela que vai além dos discursos. É reconhecer que ainda convivemos com desigualdades profundas, que se revelam na escolaridade, no acesso ao trabalho, na renda, nas oportunidades e, infelizmente, na violência que atinge a juventude negra de forma alarmante. Essas feridas continuam abertas e só serão curadas quando todos nós encararmos o racismo como um problema estrutural e tivermos coragem de enfrentá-lo.
Como deputado estadual e o único parlamentar a se declarar negro nesta legislatura, compreendo a responsabilidade que carrego. A minha presença no Parlamento é simbólica, sim, mas não pode ser solitária. Represento milhões de homens e mulheres negras que buscam respeito, visibilidade e participação. Estar aqui é um compromisso com aqueles que vieram antes de mim e com os que ainda virão.
Mas a representatividade precisa ser ampliada. Precisamos ver mais pessoas negras ocupando espaços de poder, liderando instituições, decidindo políticas públicas e inspirando novas trajetórias. O Brasil só será verdadeiramente democrático quando suas instituições refletirem a diversidade que existe nas ruas, nas escolas e nas comunidades.
O Dia da Consciência Negra nos lembra que a luta de Zumbi dos Palmares, e de tantos outros que desafiaram a escravidão e a opressão, continua viva. Ela se renova quando um jovem negro conclui seus estudos, quando uma mãe negra conquista estabilidade para sua família, quando um empreendedor negro abre uma porta que antes estava fechada.
Por isso, reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por políticas inclusivas, pela valorização da cultura afro-brasileira, pelo combate firme ao racismo e por uma educação que liberte e transforme.
Que este 20 de novembro nos inspire a construir um futuro onde a cor da pele não determine destino, e sim onde a diversidade seja reconhecida como parte fundamental da riqueza do nosso povo.
*Juca do Guaraná é deputado estadual por Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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