Motta: governo não encaminhará projeto de lei com urgência sobre escala 6×1

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1. Motta afirmou que, pelo acordo com o governo, o texto que já tramita na Câmara deve ter sua admissibilidade votada na próxima semana. Ele afirmou que o objetivo é votar em Plenário a proposta até o fim de maio. Ele deu a declaração após reunião de líderes para definir a pauta da semana.

Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado na comissão especial e no Plenário na semana que vem. Para Motta, trata-se de um grande avanço para os trabalhadores, sem aumento no custo para os consumidores. Ele ressaltou que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai apresentar um novo texto para ser analisado pelos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, disse.

TCU
Sobre a votação do indicado da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, Motta afirmou que vai seguir o regimento interno da Câmara. Ele explicou que hoje serão abertas as indicações dos partidos para a vaga e, após essas indicações, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovados, o Plenário inicia a votação e o mais votado ocupa o cargo. Segundo o presidente, por acordo feito com o PT, o nome a ser apoiado por ele é o do deputado Odair Cunha (PT-MG).

“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integramente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou Motta.

Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia, o presidente afirmou que não há data para colocar o texto em votação.

Efeitos da guerra
O presidente também foi questionado sobre a Medida Provisória do governo editada para atenuar o preço dos combustíveis em razão dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel (redução de R$ 0,64 por litro na bomba, válida até dezembro de 2026).
O pacote prevê subvenção a produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, entre outros pontos. Motta avaliou que as medidas são corretas e vão ao encontro do que a Câmara defende.

“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, disse.

Segundo o presidente, ainda é preciso avaliar a duração do conflito para saber se o prazo previsto nas ações do governo poderá ser estendido.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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