Motta: governo não encaminhará projeto de lei com urgência sobre escala 6×1

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1. Motta afirmou que, pelo acordo com o governo, o texto que já tramita na Câmara deve ter sua admissibilidade votada na próxima semana. Ele afirmou que o objetivo é votar em Plenário a proposta até o fim de maio. Ele deu a declaração após reunião de líderes para definir a pauta da semana.

Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado na comissão especial e no Plenário na semana que vem. Para Motta, trata-se de um grande avanço para os trabalhadores, sem aumento no custo para os consumidores. Ele ressaltou que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai apresentar um novo texto para ser analisado pelos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, disse.

TCU
Sobre a votação do indicado da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, Motta afirmou que vai seguir o regimento interno da Câmara. Ele explicou que hoje serão abertas as indicações dos partidos para a vaga e, após essas indicações, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovados, o Plenário inicia a votação e o mais votado ocupa o cargo. Segundo o presidente, por acordo feito com o PT, o nome a ser apoiado por ele é o do deputado Odair Cunha (PT-MG).

“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integramente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou Motta.

Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia, o presidente afirmou que não há data para colocar o texto em votação.

Efeitos da guerra
O presidente também foi questionado sobre a Medida Provisória do governo editada para atenuar o preço dos combustíveis em razão dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel (redução de R$ 0,64 por litro na bomba, válida até dezembro de 2026).
O pacote prevê subvenção a produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, entre outros pontos. Motta avaliou que as medidas são corretas e vão ao encontro do que a Câmara defende.

“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, disse.

Segundo o presidente, ainda é preciso avaliar a duração do conflito para saber se o prazo previsto nas ações do governo poderá ser estendido.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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