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Max Russi celebra sanção de lei e reforça mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres

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A Lei nº 13.151/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial, marcando um avanço significativo nas políticas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes durante o evento do Laço Branco, no dia (10), amplia o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e institui oficialmente a campanha no calendário de Mato Grosso.

Durante o lançamento da campanha, Max Russi destacou que a luta contra a violência exige ação permanente e responsabilidade coletiva. “A violência contra as mulheres não é um problema delas, é um problema nosso. Não basta não praticar violência; é preciso combatê-la e romper o silêncio que permite que ela continue existindo”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a campanha tem caráter transformador e educativo.
“O Laço Branco é mais que um símbolo. Ele provoca reflexão e lembra que a violência não pode mais ser tolerada. Precisamos mexer na consciência, na educação e no imaginário social”, disse.

A nova legislação permite que homens, instituições públicas e privadas participem ativamente da campanha por meio de ações educativas, debates, rodas de conversa, uso simbólico do laço branco e iniciativas de conscientização em escolas, empresas, repartições públicas e espaços comunitários.

Max Russi também agradeceu a aprovação unânime da matéria pelo Parlamento e a sanção imediata pelo governador. “Homens de respeito, respeitam. Ao abraçar essa agenda, a Assembleia reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com um futuro mais justo”, completou.

Foto: Rodrigo Prates/Assessoria de Gabinete

O governador Mauro Mendes reforçou, durante a cerimônia, que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve combinar políticas de prevenção, atendimento e responsabilização. “A violência contra as mulheres é uma das faces mais perversas da sensação de impunidade no país. Em Mato Grosso, temos mais de 17 mil medidas protetivas emitidas e uma rede estruturada de atendimento. Mesmo assim, o Brasil ainda registra milhares de mulheres assassinadas. Precisamos agir antes que a violência aconteça”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

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