Política
Mato Grosso adota plataforma eletrônica nacional para modernizar o sistema socioeducativo
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Mato Grosso está a poucos dias de dar um salto tecnológico que promete tirar o monitoramento de adolescentes em conflito com a lei da era das planilhas manuais e levá-lo para a era da precisão de dados. Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para alinhar os últimos detalhes da implantação da Plataforma Socioeducativa Eletrônica (PSE), que entra em operação no Estado já na próxima sexta-feira (22). O evento reuniu magistrados e autoridades para alinhar políticas de proteção integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
A programação teve início às 14h, na Corregedoria-Geral da Justiça, com a acolhida do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT). Durante a reunião, o magistrado destacou a relevância tecnológica da nova ferramenta. “A plataforma vai ser muito útil para o Judiciário, especialmente para o juiz. Nós poderemos obter muitos dados para que possamos planejar as nossas ações necessárias para a correção do sistema socioeducativo”.
O desembargador Rui Muggiati, auxiliar da presidência do CNJ e representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), reforçou que a iniciativa integra a Agenda Justiça Juvenil. Segundo o magistrado, a PSE representa um salto na gestão processual. “Significa um grande avanço no trabalho do dia a dia com os processos de execução. Ela vai possibilitar um aproveitamento maior do tempo, uma padronização de todos os procedimentos e uma forma de coletar dados que vai respaldar a formulação de políticas públicas”.
Avanços e desafios
A magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues, juíza coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF, apresentou o status das ações desenvolvidas nos últimos três anos. Ela ressaltou que a qualificação de dados permitida pela PSE, como raça, etnia e situações específicas dos jovens, é fundamental para a assertividade das ações em um estado de grandes dimensões. “Precisamos dessa qualificação de dados para podermos fomentar essas políticas públicas de forma mais assertiva, que realmente venham em benefício para agilizar no cumprimento das medidas socioeducativas e torná-las cada vez mais eficazes”, afirmou.
Além da tecnologia, a reunião abordou projetos de profissionalização, como as propostas de implantação de marcenaria e confeitaria na unidade masculina de Cuiabá, e o sonho da construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O desembargador Perri reiterou o esforço para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade do NAI para que o sistema possa “trabalhar em rede”, de forma mais facilitada.
Visita técnica
Após considerações dos participantes, a comitiva seguiu para uma visita técnica às unidades socioeducativas de Cuiabá. A secretária Adjunta do Sistema Socioeducativo e Políticas sobre Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, acompanhou a visita e enalteceu a parceria com o Judiciário. “Muitas das evoluções que o sistema socioeducativo tem em Mato Grosso é em razão dessa parceria e desse diálogo sempre presente em prol desses adolescentes”, pontuou.
Lenice também detalhou o perfil dos jovens atendidos, destacando que a maioria tem entre 15 e 16 anos e que muitos, especialmente as meninas, são vítimas de graves violações de direitos antes de ingressarem no sistema. “É importante que, além da profissionalização, a gente tenha oficinas artísticas, porque muitos desses jovens já têm seus direitos violados desde muito cedo e às vezes entraram para esse caminho justamente por não conhecerem outra realidade”, explicou a secretária.
A agenda foi encerrada com o retorno da comitiva após a inspeção das unidades, consolidando o compromisso das instituições com a implantação definitiva da PSE, tornando o estado o oitavo da federação a utilizar o sistema.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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