Marcos Pontes alerta sobre riscos de projeto de atualização do Código Civil

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com o projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro, em análise no Senado.

O parlamentar afirmou que a proposta (PL 4/2025) pode gerar insegurança jurídica ao introduzir conceitos amplos e aumentar o espaço para decisões judiciais nas relações privadas.

— Esse cenário acaba atendendo a um grupo restrito que pretende ampliar e perpetuar um Judiciário cada vez mais intervencionista, que muitas vezes extrapola as funções constitucionais que lhe foram atribuídas, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos, impondo os anseios de uma minoria à sociedade brasileira, que certamente não concorda com isso e vem, dia após dia, manifestando-se nas ruas e nas redes sociais — disse.

O senador destacou ainda que apresentou 367 emendas à proposta para a correção, segundo ele, de inconsistências e preservação de direitos. Pontes também defendeu a ampliação do debate, com a participação de toda a sociedade.

— Uma mudança dessa magnitude não pode ser feita às pressas, nem sob o pretexto genérico de modernização. O caminho responsável não é uma reforma gigantesca feita de uma só vez. O caminho responsável é discutir mudanças pontuais, amadurecidas e amplamente debatidas. Por isso, eu faço aqui um apelo a esta Casa: tratemos essa matéria com toda a prudência que ela exige — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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