Lei institui Dia Nacional de Reflexão do ‘Cantando as Diferenças’

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

Lei que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.368, de 2026, estabelece o dia 22 de julho a reflexão sobre as diversidades em todo o país nos aspectos sociais, culturais, individuais e ambientais.

A norma lei tem origem no PLS 286/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), que se refere ao programa “Cantando as Diferenças”, colocado em prática em vários municípios gaúchos, a começar por Gravataí (RS). De acordo com o senador, o programa fomenta um “novo olhar”, saindo do assistencialismo para o reconhecimento de direitos e de diferenças individuais, culturais e sociais.

Segundo Paim, o Cantando as Diferenças incentiva o respeito às diversidades e promove inclusão social, estimulando a participação da sociedade e do poder público em ações nas áreas de educação, cultura, esporte e atividades comunitárias voltadas a grupos que historicamente sofreram discriminação.

Aprovado pelo Senado em 2007, o texto que institui o dia nacional foi para a Câmara dos Deputados, onde foi modificado e passou a tramitar como PL 1.770/2024 (Emenda-CD). Analisada novamente pelo Senado, foi a matéria aprovada no dia 4 de março.

Florestan

Inicialmente, a data proposta pelo autor era 10 de agosto, em referência ao dia de falecimento de Florestan Fernandes (1920-1995), sociólogo, intelectual e ex-deputado federal. Mas os deputados consideraram mais adequado vincular a comemoração ao legado e à trajetória de vida do sociólogo, optando por estabelecer sua data de nascimento, dia 22 de julho, como referência para a celebração.

A mudança da data foi acatada pelo relator Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, enquanto a data de falecimento tende a evocar um tom memorial e contemplativo, a adoção de seu aniversário permite enfatizar uma perspectiva mais afirmativa e formativa.

“A escolha do dia 22 de julho reforça a centralidade da figura de Florestan Fernandes como referência para políticas de educação, cidadania e combate às desigualdades. Celebrar seu nascimento aproxima o marco temporal da dimensão pedagógica do seu legado, valorizando a formação de novas gerações e o papel da educação na construção de uma sociedade plural” afirma Humberto Costa no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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