Política
Izalci Lucas lamenta encerramento da CPMI do INSS
Política
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), lamentou o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele afirmou que a interrupção dos trabalhos impediu o aprofundamento das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo Izalci, a comissão havia reunido provas suficientes, mas não conseguiu avançar na responsabilização dos envolvidos.
— Tivemos, de fato, a comprovação da roubalheira que fizeram com o aposentado e pensionista. É evidente que o governo ficou assustado. Por incrível que pareça, nenhum deles assinou a CPMI, mas depois tentaram, de assalto, como fizeram com outras CPMIs, dominá-la realmente — disse.
O parlamentar criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impactaram diretamente o andamento da CPMI. Izalci afirmou que essas decisões permitiram ausências em oitivas e comprometeram a coleta de informações.
Para Izalci, a distribuição das vagas por partidos, e não por blocos parlamentares, alterou o equilíbrio interno da comissão e garantiu maioria à base governista. Ele avaliou que, devido a essa mudança, requerimentos deixaram de ser aprovados e convocações foram barradas.
— A partir desse momento, nós não conseguimos aprovar mais nada que pudesse incriminar as autoridades do Supremo e também do Executivo, ou parentes — afirmou, citando como exemplo de blindagem o caso de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de um dos principais acusados pelo esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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