Política
Inteligência e controle prisional são vitais no combate a facções, aponta secretário
Política
A CPI do Crime Organizado ouviu nesta terça-feira (7) que o fortalecimento do controle nos presídios e o aprimoramento da inteligência penal são caminhos centrais para conter a atuação de facções criminosas no país. Recebido pela CPI, o secretário nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, defendeu a ampliação de mecanismos de isolamento de lideranças e maior integração entre União e estados para reduzir a influência do crime organizado a partir do sistema prisional.
Sistema carcerário
Segundo Garcia, o Brasil enfrenta um cenário de superlotação e expansão do encarceramento, com cerca de 945 mil pessoas presas e déficit estimado em 200 mil vagas. Ele destacou que as organizações criminosas têm origem majoritária nos presídios e que o controle efetivo dessas estruturas depende de protocolos rigorosos e qualificação das polícias penais.
— Não há cenário em que haja ingresso de material ilícito que não passe por falha de protocolo ou corrupção. Temos a obrigação de oferecer condições para que os estados controlem adequadamente essa população prisional — salientou.
Garcia também apresentou ações em curso, como a ampliação do uso de tecnologia e operações para retirada de celulares dos presídios, além do fortalecimento da inteligência penitenciária.
— Desde 2023, apreendemos quase oito mil celulares em unidades penais. Essas operações são fundamentais para interromper a comunicação entre presídios e o crime fora deles — argumentou.
Lideranças criminosas
Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a efetividade das políticas de isolamento de lideranças criminosas, apontando que, apesar delas, o comando das facções permanece ativo.
— Temos lideranças isoladas no sistema federal, mas a cadeia de comando não foi rompida. É preciso identificar onde está a falha para corrigir esse modelo — disse o senador.
Alessandro Vieira também afirmou que o enfrentamento ao crime organizado passa por decisões políticas e pelo combate à corrupção nas instituições.
— O Brasil não está condenado a ser governado por bandido. O Espírito Santo mostrou que é possível enfrentar isso com trabalho sério e combate à infiltração criminosa — declarou.
“Faxina moral”
Já o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), cobrou mudanças estruturais e maior efetividade das instituições públicas.
— Nós precisamos fazer uma faxina moral nas instituições. Não é razoável conviver com desigualdades e falhas que impedem a aplicação da lei de forma justa — disse.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defendeu ações mais concretas no enfrentamento ao crime organizado e criticou a falta de resposta a pedidos de intervenção federal em estados com crise de segurança.
— O exemplo tem que vir de cima. Não basta discurso, é preciso atitude para garantir à população o direito de ir e vir com segurança — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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