Mato Grosso no centro das atenções: Presidente da AZPEC apresenta oportunidades da ZPE de Cáceres a empresários durante o GAFFF 2026 em Sorriso

Publicado em

29 de julho de 2026

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Da Redação

Cáceres

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Obras de drenagem transformam ruas e entram em nova etapa no Distrito de Caramujo

Publicados

4 horas atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres mantém em ritmo acelerado as obras de infraestrutura realizadas no Distrito de Caramujo. A intervenção, considerada uma das mais importantes já executadas na comunidade para enfrentar os alagamentos, avançou significativamente nos últimos dias e já apresenta mudanças visíveis nas principais ruas atendidas.

Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e estão sendo desenvolvidos nas três vias que concentram os maiores problemas de acúmulo de água durante o período chuvoso. As equipes atuam na correção do nível das ruas, no tratamento do solo e na preparação da estrutura que receberá a nova base.

Em diversos trechos, o rebaixamento das vias até a sub-base já foi concluído. Com isso, os serviços avançam para uma nova fase, que contempla a estabilização do terreno e a recomposição das camadas necessárias para garantir mais resistência, durabilidade e melhores condições de drenagem.

A proposta da Prefeitura é modificar a estrutura das ruas e facilitar o direcionamento das águas das chuvas, evitando que elas permaneçam acumuladas em frente às residências, estabelecimentos comerciais e acessos utilizados diariamente pelos moradores.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, o avanço dos serviços demonstra o compromisso da gestão municipal em apresentar uma solução mais duradoura para um problema enfrentado há muitos anos pela população.

“Estamos avançando em uma obra ampla e tecnicamente planejada. Não estamos apenas nivelando as ruas ou realizando um serviço superficial. Estamos trabalhando desde a base, fazendo as correções necessárias para melhorar o escoamento da água e oferecer vias mais seguras e resistentes para a comunidade”, explicou Luan.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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