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Hugo Motta destaca convergência com o Poder Executivo em propostas a favor do país

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, apesar das divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo, houve muito mais convergência em propostas a favor do País. A declaração foi dada durante a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que era líder do governo na Câmara.

Segundo Motta, houve muitas entregas nas mais variadas áreas para a sociedade brasileira. O parlamentar destacou que a boa interlocução com os líderes foi responsável pelo consenso em diversos projetos que representaram avanços no campo econômico, no combate à violência, na distribuição de renda e em áreas fundamentais, como saúde e educação.

Motta afirmou que Guimarães sempre foi respeitado na Câmara: “É um cidadão que sempre se portou com máxima correção ao projeto político que defende, mas, mesmo quando teve que divergir, Guimarães sempre divergiu com muita habilidade, sempre divergiu com muito respeito à Casa e chega a esse ministério, diria que até para com aqueles que fazem oposição ao governo, com uma ótima relação para seguir ajudando o governo a aprovar as pautas de que precisa no Congresso Nacional”, afirmou.

O presidente também elogiou a gestão da ex-ministra Gleisi Hoffmann, que retorna ao cargo de deputada federal.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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