Especialistas cobram a criminalização da misoginia, vista como causa do aumento de feminicídios

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

Ativistas e gestoras públicas apresentaram números e casos crescentes de feminicídio no Brasil para reforçar pedido de aprovação do projeto de lei que torna a misoginia crime inafiançável e imprescritível (PL 896/23). O debate ocorreu nesta quarta-feira (27) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o texto, já aprovado no Senado.

A socióloga e assessora do Ministério da Saúde Bruna Camilo apontou que o assassinato de mulheres segue em alta, apesar da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Só de janeiro a março deste ano, houve 399 casos. Bruna ressaltou a necessidade de responsabilização dos agressores e de ações de educação para “desradicalizar” meninos e homens violentos.

A perita criminal Beatriz Figueiredo, coordenadora de modernização tecnológica do Ministério da Justiça, reforçou essa ideia. “A gente está educando mulheres para saírem do ciclo de violência, mas não está educando os homens para entender que a mulher não é posse. Quanto mais mulheres a gente empodera, mais mulheres saem do ciclo de violência. E é aí que elas são mortas”, afirmou. “Uma mulher que apanha calada, ou que obedece, não é morta. A mulher é morta quando ela para de corresponder à expectativa que a sociedade, e principalmente aquele homem, colocou em cima dela.” Beatriz fez um alerta: “Se a gente não olhar para esse problema de uma forma ampla, o número de feminicídios vai aumentar.”

Ataques on-line
Beatriz Figueiredo mostrou o aumento da misoginia on-line por meio de um estudo da UFRJ e do Ministério das Mulheres, que identificou 105 mil vídeos e 137 canais com disseminação de conteúdo misógino nas redes sociais. Ela acrescentou que 80% desses canais são monetizados e que o material teve quase 4 bilhões de visualizações impulsionadas por algoritmo. A maioria dos canais é tocada por homens, com ataques, sobretudo, a mulheres independentes, feministas e mães solo. Segundo Beatriz, há ódio explícito ou mascarado de humor.

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sandrali Bueno falou da “construção” cultural desse ódio.

“O ódio contra mulheres é uma pedagogia antiga: é socialmente produzido, é ensinado, é repetido. Ele aparece nas piadas, nas humilhações, nas ameaças, no controle do celular, no ciúme apresentado como amor, na vigilância sobre a roupa, no julgamento da sexualidade, no descrédito dado à palavra da vítima, na culpabilização da mulher que denuncia.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Beatriz Figueiredo: a mulher é morta quando ela deixa de apanhar calada

Falhas na prevenção
A secretária nacional de enfrentamento à violência no Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, lembrou que, nos 1.568 casos de feminicídio registrados em 2025, 30% das vítimas chegaram a pedir ajuda ao poder público, mas houve falha tanto da segurança pública quanto do sistema de Justiça. Nos outros casos, ela aponta que houve falha da sociedade em geral.

“70% das mulheres não encontraram força social, institucional e familiar para fazer a ruptura [da situação de violência], fazer a denúncia e buscar ajuda. Todas essas mulheres deram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é uma morte anunciada”, disse.

Definição mais clara
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que a futura lei vai deixar bem clara a definição de misoginia.

“Desigualdade entre homens e mulheres é uma coisa, ter uma diferença política entre homens e mulheres é uma coisa. Misoginia é o ódio às mulheres, que as inferioriza, que as animaliza, que desumaniza e objetifica as mulheres e que faz com que as mulheres sejam submetidas a crimes cotidianos”, explicou.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que a próxima audiência, na quarta-feira da próxima semana (3/6), vai debater aspectos jurídicos da criminalização da misoginia e será a última antes da apresentação do relatório final.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Política

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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1 dia atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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