Entrega Legal abre caminho para novas famílias em Lucas do Rio Verde

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

A equipe da 2ª Vara Cível está perfilada em pé, uma mulher segura um bebê no colo, com o rosto preservado digitalmente para garantir sua identidade. Ao lado dela, dois homens exibem camisetas brancas com a frase A Comarca de Lucas do Rio Verde registrou em maio, no “Mês da Adoção”, dois casos de bebês entregues para adoção por meio da entrega voluntária. As crianças estão em estágio de convivência com as famílias pretendentes habilitadas. O caso mais recente iniciou o período de convivência na quarta-feira (28), durante a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária.

Os dois processos são acompanhados pela 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde e seguiram todos os procedimentos previstos em lei, incluindo o período de reflexão da genitora, audiências e acompanhamento da equipe técnica. A fase de convivência é uma etapa importante do processo de adoção, quando a criança passa a conviver com a família pretendente antes da decisão judicial definitiva.

Segundo o juiz titular da Vara, Ricardo Nicolino de Castro, os dois casos recentes demonstram que a população está mais informada sobre o procedimento de entrega voluntária, conhecido como Entrega Legal.

“Eles demonstram um avanço importante da conscientização sobre a entrega voluntária, que hoje é reconhecida como um direito da gestante e uma medida de proteção à criança. Quanto mais informação existe sobre o tema, maior é a possibilidade de que mulheres em situação de vulnerabilidade procurem o caminho adequado, com acompanhamento da Justiça e da rede de proteção, evitando situações de abandono ou entrega irregular”, afirmou.

Ricardo Nicolino destacou ainda a importância do acolhimento oferecido às mulheres que procuram a Justiça para realizar a entrega voluntária, especialmente em um momento marcado por fragilidades emocionais e sociais.

“Como magistrado, o que mais me marca nesses casos é perceber que, por trás de cada decisão, existe uma história humana muito delicada. São situações que envolvem sofrimento, medo, conflitos familiares e, muitas vezes, extrema vulnerabilidade emocional e social. Por isso, o acolhimento sem julgamento e a preservação da dignidade da gestante são fundamentais durante todo o procedimento”, ressaltou.

Paralelamente ao acompanhamento dos processos, a 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde intensificou as ações de conscientização sobre a entrega voluntária e a adoção durante a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, que acontece de 25 a 29 de maio em todo o Estado.

Foto mostra o juiz Ricardo Nicolino em pé, conduzindo o encontro e conversando com os participantes, que estão sentados em um círculo. Ao fundo, uma mesa decorada com balões em formato de coração e outros elementos alusivos ao tema da adoção compõe o ambiente. Na quarta-feira (28), a Vara promoveu a roda de conversa “Caminhos da Adoção”, reunindo aproximadamente 35 pretendentes habilitados, famílias adotivas e profissionais da equipe técnica. “O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o processo de adoção, apresentar informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e proporcionar a troca de experiências entre famílias que já concluíram o processo adotivo”, disse o juiz Ricardo Nicolino.

Além disso, o magistrado concedeu entrevista à rádio Agro FM e à TV Conquista, ambas de Lucas do Rio Verde, para falar sobre a entrega voluntária e a adoção. A equipe da Vara também distribuiu panfletos e materiais da campanha Entrega Legal em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do município.

Entrega Legal – A entrega voluntária é um procedimento previsto em lei que garante à gestante ou mãe o direito de entregar voluntariamente o filho para adoção, antes ou após o nascimento, de forma sigilosa, segura e acompanhada pela Justiça da Infância e Juventude. O objetivo é assegurar proteção integral à criança e acolhimento humanizado à mulher, evitando situações de abandono e entregas irregulares.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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