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Política

Em debate na Paraíba, trabalhadores defendem fim da escala 6×1 e empresários pregam diálogo

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Por meio do Programa Câmara pelo Brasil, trabalhadores e empresários paraibanos discutiram nesta quinta-feira (7), em João Pessoa (PB), as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). O debate marcou o início dos seminários regionais programados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

O encontro foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, lotado principalmente de sindicalistas favoráveis às propostas.

O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, resumiu a posição dos trabalhadores. “O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, disse.

Dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo citou dados do IBGE que justificam o protagonismo das mulheres na defesa das propostas.

“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, enfatizou.

Indústria e comércio
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e Diretores Lojistas, também compareceram ao evento. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, mostrou a posição do empresariado.

“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.

O encontro ainda teve representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.

Em nome da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou pedido de aprovação do fim da escala 6×1. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), agradeceu ao Programa Câmara pelo Brasil por ter usado a Casa como “espaço de escuta e diálogo”.

Debate amplo
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mostrou o alcance da discussão ampliada.

“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, apontou.

Leo Prates reforçou a intenção de apresentar texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Especificidades relativas às categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.

Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados

Alencar Santana: “Vamos votar a matéria neste mês em homenagem ao trabalhador brasileiro”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), falou do esforço que será feito para cumprir o prazo.

“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, garantiu.

Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltaram o momento oportuno para a aprovação do tema no Parlamento.

Também presente ao evento na Paraíba, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. Ele ainda acrescentou que a economia brasileira está preparada para a mudança.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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