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Dr. João destaca impacto do Regulariza Rural Tangará para pequenos produtores e meio ambiente

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do Programa Regulariza Rural Tangará, lançado nesta terça-feira (27), no Centro de Eventos do município. A medida vai beneficiar cerca de 1.300 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), quando houver necessidade.

Segundo, o parlamentar, a projeto representa um alívio para quem vive da terra e muitas vezes não tem condições de arcar com custos técnicos e burocráticos.

“Esse programa traz dignidade e tranquilidade para o produtor. Regularizar o CAR e resolver o passivo ambiental com apoio técnico gratuito é dar condições reais para que o pequeno agricultor continue produzindo, trabalhando dentro da lei e preservando o meio ambiente”, afirmou Dr. João.

A iniciativa visa dar segurança jurídica aos pequenos produtores e garantir que a produção avance com respeito ao meio ambiente. Ela também garante o acesso a políticas públicas, crédito rural e segurança na hora de investir na propriedade.

Para o deputado, a proposta corrige uma distorção histórica. “Quando o Estado se aproxima do produtor, orienta e ajuda a regularizar a situação ambiental, o resultado é positivo para todos. Ganha o produtor, ganha o município e ganha Mato Grosso. Regularização não é perseguição, é inclusão”, reforçou.

A ação foi viabilizada por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco KFW e execução do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Também apoiam o programa o Programa Global REDD Early Movers (o REM/MT), o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), o Sindicato Rural de Tangará da Serra, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT), a Secretaria de Estado de Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Dr. João destacou ainda o simbolismo de Tangará da Serra receber o programa. “É motivo de orgulho ver Tangará no centro de uma política pública que une produção e preservação. Nosso município mostra mais uma vez que sabe produzir com responsabilidade e respeito ao meio ambiente”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

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Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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