Diagnóstico da 3ª Expedição pelo Rio Cuiabá aponta impactos ambientais e crise social

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram apresentados os resultados do Diagnóstico Ambiental e Social da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, iniciativa apoiada pelo Parlamento estadual e requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). O levantamento reúne os principais dados e observações da travessia de aproximadamente 900 quilômetros, realizada entre os dias 9 e 13 de março, do Rio Manso até o Pantanal.

O relatório evidencia um cenário que combina pontos positivos de conservação ambiental com problemas estruturais e sociais ao longo da bacia. Apesar de grande parte da mata ciliar permanecer preservada, foram identificados pontos críticos, como o descarte irregular de lixo nas margens, o lançamento de esgoto sem tratamento e impactos históricos associados à implantação de empreendimentos hidrelétricos.

Ao detalhar o levantamento, Wilson Santos destacou que a expedição teve como foco principal observar de perto a realidade do rio e das comunidades. “O objetivo foi pôr o olho no rio, ver de perto, ouvir as pessoas e trazer um diagnóstico atualizado do que encontramos ao longo de cerca de 920 quilômetros, passando por nove municípios e realizando reuniões com populações ribeirinhas e autoridades locais”, afirmou.

Entre os principais problemas apontados pelo parlamentar está a situação do saneamento básico, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande. “O esgoto a céu aberto é uma realidade gravíssima. O Estado praticamente não participa dos investimentos em saneamento. É um problema que precisa ser enfrentado com urgência”, apontou.

O deputado também chamou atenção para o volume de resíduos ao longo do rio e para a presença de estruturas utilizadas na pesca. “Há um excesso de lixo, principalmente a partir de Cuiabá e Várzea Grande. Identificamos milhares de tablados ao longo do rio, muitos com ceva, o que exige atenção e fiscalização”, pontuou. Segundo ele, outro dado marcante foi a posição unânime das comunidades ribeirinhas contrárias à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.

Durante a expedição, a comitiva percorreu municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, promovendo reuniões com comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças locais. Os encontros revelaram uma realidade marcada por dificuldades econômicas, especialmente entre os pescadores profissionais, que enfrentam atrasos no pagamento do seguro-defeso e restrições impostas pela legislação estadual da pesca.

A insatisfação com a chamada Lei do Transporte Zero e a preocupação com o futuro da atividade pesqueira foram recorrentes nos relatos. Em diversas localidades, pescadores relataram queda na renda, insegurança jurídica e dificuldades para manter a atividade, que sustenta milhares de famílias na região. Outro ponto destacado no diagnóstico é a oposição quase unânime das comunidades ribeirinhas à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. A rejeição está associada aos impactos ainda sentidos pela população após a construção da barragem de Manso, considerada um marco de transformação na dinâmica do rio.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, do Ministério Público, que também acompanhou iniciativas semelhantes na região, reforçou a gravidade do cenário apresentado e destacou a importância de ações integradas entre instituições. “As imagens, os relatos e os dados mostram a realidade das fragilidades e das potencialidades do rio. Não estamos falando apenas de questões ambientais, mas de problemas sociais profundos que precisam ser enfrentados”, afirmou.

Segundo Peterlini, além da poluição e do avanço de atividades irregulares, há uma situação preocupante nas comunidades pantaneiras. “Encontramos populações que não têm acesso à água potável, nem regularização de suas terras, e enfrentam falta de saúde, educação e infraestrutura básica. Isso revela uma ausência do Estado nessas regiões”, destacou.

A promotora também alertou para os impactos sobre os recursos hídricos e para a necessidade de decisões baseadas em estudos técnicos. “Os levantamentos mostram uma redução significativa da disponibilidade de água nos últimos anos. Precisamos encarar essa realidade, rever práticas e garantir que o planejamento seja feito com responsabilidade, sob risco de comprometer o abastecimento no futuro”, pontuou.

No campo do saneamento, o diagnóstico reforça a necessidade de investimentos estruturais nos municípios da bacia. Estudos conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que integram o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, apontam que a falta de planejamento e de projetos técnicos dificulta o acesso a recursos e compromete a qualidade da água e a saúde da população.

O engenheiro hidráulico e professor da UFMT, Rafael Petrollo de Paes, explicou que o diagnóstico integra o Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Cuiabá, desenvolvido desde 2022 pela universidade, com apoio do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Comitê de Bacia. Segundo ele, o estudo analisa aspectos sociais, econômicos e ambientais e projeta cenários para os próximos 20 anos.

Ele destacou que o enquadramento dos corpos hídricos é uma etapa central, pois define o uso da água em cada trecho do rio, impactando diretamente o futuro da bacia.

Rafael também alertou para mudanças ambientais já em curso, como a retenção de sedimentos pela barragem de Manso, que pode reduzir áreas de inundação no Pantanal e afetar o equilíbrio do ecossistema.

Além das questões ambientais, o levantamento chama atenção para a segurança na navegação, com baixo uso de coletes salva-vidas, e para a necessidade de regularização de pescadores que atuam como piloteiros.

Desdobramentos – O parlamentar destacou ainda que o diagnóstico servirá como base para encaminhamentos no Legislativo. Entre as medidas, ele adiantou a intenção de propor, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ações para ampliar os investimentos em saneamento ambiental na bacia do Alto Paraguai, especialmente nas regiões mais populosas do estado.

O material apresentado reúne registros fotográficos, vídeos e dados técnicos coletados ao longo do percurso e deve contribuir para orientar ações de gestão da bacia hidrográfica nos próximos anos.

Participaram representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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