Política
Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta
Política
O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos principais eixos de atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil). Para reforçar essa pauta, o parlamentar destinou R$ 170 mil para investimentos na área da saúde do município de Alta Floresta, distante 789 km de Cuiabá.
O recurso garantiu a aquisição de sete câmaras verticais para conservação de imunobiológicos, equipamentos fundamentais para o armazenamento adequado de vacinas, seguindo todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, a emenda também assegurou a compra de 50 tablets que serão utilizados pelos agentes comunitários de saúde para aprimorar o atendimento e o acompanhamento das famílias. A entrega oficial dos equipamentos deve ocorrer nos próximos dias. Ação que vai fortalecer e ampliar o suporte às equipes de atenção básica no município.
No encontro, Botelho reforçou o compromisso com o município e garantiu que novas ações serão construídas em parceria com o vereador Darlan Carvalho (PRD).
“O Darlan não está sozinho em Alta Floresta, estamos juntos. Enviamos emenda para a aquisição de equipamentos para a saúde, e isso é só o começo. Vamos fazer muito mais por Alta Floresta. Pode contar com a gente”, afirmou o deputado.
O vereador ainda agradeceu ao deputado pela viabilização de sete refrigeradores e cinquenta tablets e o compromisso dele com a infraestrutura do município. “Quero refrescar a memória da população: foi este deputado que destinou recursos para a pavimentação do Jardim Universitário, obra que hoje beneficia dezenas de famílias. Em nome de Alta Floresta, agradeço por todo o apoio e atenção com a nossa região”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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