Deputado considera correta decisão do prefeito de Cuiabá sobre o Contorno Leste

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

Com o anúncio do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sobre a desapropriação de uma área de 139 hectares que abrange os bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, na região do Contorno Leste, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), para parabenizar a decisão da gestão municipal e destacar o impacto social da medida que deverá garantir dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias. Ele também ressaltou a importância da chegada de serviços públicos essenciais, como iluminação pública e coleta de lixo.

“Ser prefeito, ser gestor não é uma tarefa fácil. Há pressões de todas as áreas, favoráveis ou contrárias. Tenho certeza de que o prefeito passou muitas noites e horas avaliando qual decisão tomar. Pensou em não fazer ou fazer a regularização. Seu partido tem uma posição e dentro desse caldo de pressões, ele tomou a decisão final. Víamos no semblante dele um homem que havia tirado centenas de quilos dos ombros, aliviado com uma escolha difícil de ser tomada”, destacou o parlamentar.

Wilson Santos acredita que o programa Casa Cuiabana, lançado pela prefeitura, pode ter sido determinante para a decisão de Abílio. O programa ofertou 700 casas, mas registrou 85 mil inscrições. “Vitória do povo! Quando o povo marcha unido de forma inteligente, ele conquista vitórias. O programa Casa Cuiabana demonstrou que menos de 1% dos inscritos seriam contemplados, mais de 99% não teriam êxito. Esses números falam por si só. Quero, mais uma vez, parabenizar o prefeito. Ele tomou a decisão certa”, afirmou.

O deputado também destacou que Mato Grosso enfrenta um déficit habitacional superior a 120 mil famílias, sendo cerca de 40 mil só em Cuiabá, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP). “Todos esses bairros, assim como centenas de outros, surgiram em processos de ocupação, porque os Governos Estadual, Federal e Municipal nunca deram conta de desenvolver uma política habitacional capaz de impedir invasões. O povo pobre e humilde, lembrado apenas em período eleitoral, não teve alternativa. Ocupou imóveis abandonados, ocupou por necessidade. E a Constituição garante: toda família brasileira tem direito à moradia”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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