Política
Deputado busca lternativas de crédito para reconstrução do Shopping Popular com Desenvolve MT
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Para buscar alternativas de recursos financeiros destinados à reestruturação e ao fortalecimento da atividade econômica dos lojistas da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve, na última sexta-feira (31),com o presidente da entidade, Misael Galvão, na sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT. Eles foram recepcionados pela diretora-presidente, Mayran Beckman Benicio, e pelo diretor de Desenvolvimento e Crédito, Hélio Tito Simões de Arruda, que apresentaram as possibilidades de apoio financeiro disponíveis.
O parlamentar, autor do Projeto de Lei nº 1.558/2025, que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à entidade após o incêndio que destruiu toda a estrutura do estabelecimento há mais de um ano, relatou que já houve uma audiência com o governador Mauro Mendes (União), que se sensibilizou com a situação dos lojistas e trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.
“Ele (o governador) se sensibilizou ao saber da luta dos comerciantes e disse que iria estudar uma forma de ajudar. A princípio, explicou que não seria possível realizar uma doação a uma entidade privada, mas que talvez a solução fosse criar uma linha de financiamento com boa carência. Então, resolvemos iniciar essa conversa com a Desenvolve MT para verificar as linhas de crédito e os procedimentos necessários. São mais de 600 famílias mato-grossenses aguardando ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, explicou Wilson Santos.
Atualmente, o novo Shopping Popular encontra-se na fase de montagem da estrutura pré-moldada. O deputado visitou o canteiro de obras e destacou o avanço da construção. “São mais de 120 mil metros quadrados em construção. Além da parte física, é necessário adquirir equipamentos como elevadores, aparelhos de ar-condicionado e outros itens que garantam um ambiente adequado de trabalho e um atendimento de qualidade à população”, ressaltou o parlamentar.
Durante a reunião, Mayran Beckman apresentou exemplos de operações já realizadas pela Desenvolve MT e detalhou as possibilidades de atendimento ao Shopping Popular. “Precisamos construir uma proposta viável. Já adianto que o valor de R$ 20 milhões direcionado a um único beneficiário, no caso a Associação, não seria possível, pois todo o processo é supervisionado pelo Banco Central e dificilmente seria aprovado. Entretanto, temos linhas de crédito com teto de R$ 1,5 milhão por pessoa jurídica (PJ), com menores taxas de juros, prazos estendidos e carência especial”, explicou a diretora-presidente.
Ela acrescentou que alguns comerciantes do Shopping Popular já haviam sido atendidos individualmente pela Desenvolve MT, mediante análise de crédito, cadastro e garantias. Uma alternativa, segundo ela, seria estruturar um modelo coletivo, em que os associados acessariam o crédito individualmente, mas em benefício da Associação – que seria responsável pela devolução dos valores.
Ao final do encontro, Mayran e Hélio entregaram ao Misael Galvão material informativo sobre as linhas de crédito disponíveis que preveem valores de até R$ 1,5 milhão, taxa de juros a partir de 0,50% ao mês, com prazo de 120 meses e carência de até 24 meses. Também, ficou acordado que um técnico da Desenvolve MT se reunirá com os associados para esclarecer os detalhes da linha de crédito e auxiliar na definição conjunta das medidas para a conclusão da obra e a adequação do espaço do novo Shopping Popular de Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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