Deputado apoia medidas do governo para conter preços do diesel; veja a entrevista

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o grupo apoia as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e defendeu a participação dos estados nas ações.

Entre as medidas anunciadas pelo governo federal, estão:

a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel;
a subvenção a produtores e importadores do combustível; e
a ampliação da fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário.

Jardim falou à Rádio Câmara nesta terça-feira (24).

“Nós estamos apoiando as medidas anunciadas pelo governo de controle da tabela do frete. Há uma tabela, e ela não tem sido respeitada; o valor tem sido praticado muito acima do que ela precisa”, afirmou.

“Apoiamos a medida de retirada de impostos para conter a alta do diesel. Por outro lado, queremos também que os governos estaduais participem disso”, cobrou Jardim.

Ele criticou distribuidoras e postos que manipularam estoques e forçaram a alta de preços quando a guerra estava só começando.

Diesel importado
Desde o início da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, o barril do petróleo passou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100.

Apesar de ser produtor de petróleo, o Brasil não tem capacidade para refinar toda a produção e precisa importar diesel.

Segundo Arnaldo Jardim, o país importa de 25% a 28% do diesel consumido. O combustível é usado em caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, sendo peça fundamental no transporte de mercadorias e pessoas.

Biodiesel
Outro caminho importante na contenção dos efeitos do preço do diesel, na avaliação de Arnaldo Jardim, é a ampliação do percentual de biodiesel no combustível comercializado no Brasil.

O deputado foi relator da proposta que deu origem à lei do combustível do futuro (Lei 14.993/24). Pelas regras, até 2030, o biodiesel deve chegar a 20% do diesel. Atualmente, está em 15%, mas, segundo Jardim, há condições de chegar a 17% já neste ano.

“Hoje nós praticamos a mistura do diesel em 15%. Havia a possibilidade de previsão na lei de que isso poderia evoluir para 16% [neste ano]. Mas achamos que os testes já realizados nos dão conforto por parte de todo o setor de motores com relação a isso. Nós queremos ir a 17%”, afirmou.

Arnaldo Jardim explicou que o biodiesel pode conter os preços do combustível e reduzir o risco de desabastecimento.

“[Defendemos] que o Conselho Nacional de Política Energética aprove a mistura de 17% para o biodiesel. E como o impacto é também no preço da gasolina, nós queremos aumentar a mistura de etanol. Estamos em 30% da mistura; temos produção suficiente para avançarmos já imediatamente com o estoque que se tem para 32%”, acrescentou.

Fertilizantes
O vice-presidente da Frente da Agropecuária também lembrou que a guerra impacta a produção de fertilizantes. Ele destacou que 23% da ureia usada no país vêm do Irã e 16% de Omã, afetado pelo conflito no Oriente Médio.

Arnaldo Jardim disse ainda que conversou com o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a necessidade de retomar um plano nacional de fornecimento de fertilizantes.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

9 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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