Debate aponta necessidade de educação e políticas públicas que valorizem cultura negra

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

Durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (23), os participantes defenderam o reconhecimento da contribuição africana para a formação histórica, social e cultural do Brasil. Eles também recomendaram o fortalecimento de políticas públicas destinadas a crianças negras, quilombolas e de povos tradicionais — especialmente por meio de uma educação antirracista.

O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a partir de pedido feito por Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente desse colegiado.

Educação

Para os debatedores presentes, é necessário incluir nos materiais escolares conteúdos sobre a história e a cultura africana, indígena e quilombola — com o objetivo de valorizar a diversidade do país e combater preconceitos estruturais.

Eles ressaltaram que o reconhecimento das contribuições dessas populações é fundamental para a construção da identidade de crianças negras e indígenas, reiterando a necessidade de políticas públicas eficazes, educação intercultural e materiais didáticos que representem tais populações.

Professor e pesquisador, Natanael dos Santos afirmou que os africanos foram escravizados pelo conhecimento que detinham. Segundo ele, o enfrentamento do preconceito racial passa, sobretudo, pelo acesso à informação sobre a história, a cultura e as características da população negra. Ele destaca que tanto crianças negras quanto não negras crescem sem conhecer essas referências, o que favorece a reprodução de estigmas.

Ao reiterar que a contribuição de pessoas negras para a sociedade não aparece no ensino formal, Natanael defendeu a formação de professores para disseminar esse conteúdo e reduzir o preconceito.

— A questão aqui é empoderamento por meio da informação e quebra do preconceito por meio de informação — salientou.

Ele também acrescentou que o conhecimento científico e histórico pode transformar a percepção preconceituosa que há, por exemplo, sobre características físicas de pessoas negras (como as relacionadas a cabelo, nariz e lábios), incentivando o respeito e a autoestima.

Apagamento

Com avaliação semelhante, o professor Odair Marques da Silva disse que a forma como a África é apresentada na educação brasileira é limitada, reforçando estereótipos e a baixa autoestima na população negra, especialmente entre os estudantes.

Odair declarou que há um “apagamento” da diversidade e do desenvolvimento do continente africano, frequentemente retratado apenas por pobreza e conflitos (com conteúdos que ignoram, por exemplo, suas cidades modernas, suas universidades e seu potencial econômico).

Para ele, essa visão distorcida afasta a possibilidade de identificação cultural e prejudica a formação educacional — e, por isso, é necessária a inclusão de conteúdos mais amplos e realistas nos materiais didáticos das escolas brasileiras.

— Há uma África ausente da escola. E é essa África que precisamos mostrar para gerar identidade e aproximação — enfatizou.

Redes de ensino

Para Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, representante do Ministério da Educação, é preciso analisar em que medida as contribuições dos negros são consideradas durante a formulação de políticas públicas destinadas a essa população. Ela é a responsável, nesse ministério, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Maria do Rosário observou que há no Brasil cerca de 9,3 milhões de analfabetos, a maior parte deles negros. Além disso, ela sublinhou que existe no país uma desigualdade educacional entre estudantes brancos e negros, consolidada por meio do racismo nas instituições. Assim como outros participantes da audiência, a secretária frisou que a educação é um vetor de transformação.

— As redes de ensino precisam ter uma gestão da educação voltada para a equidade racial. E uma gestão voltada para a equidade racial não é esperar a Semana da Consciência Negra para fazer show; isso não é política de equidade racial. Política de equidade racial é obrigar ou fazer obrigatória a formação de professores na rede sobre esse tema. Uma educação antirracista não é discricionária — explicou.

Quilombolas e povos tradicionais

Segundo a professora Mariléia de Paula, atualmente existem no país 1,3 milhão de quilombolas. Ao lembrar que os quilombos são comunidades tradicionais definidas por identidade étnica, cultura e vínculo territorial, reconhecidas em legislação específica, ela apontou que essas comunidades enfrentam dificuldades estruturais (como falta de saneamento, conectividade e regularização fundiária).

A professora disse que a proteção de crianças quilombolas exige ações estruturais do Estado diante de um cenário de vulnerabilidade — marcado por desaparecimentos, baixa visibilidade e violações de direitos — e que é necessário transformar recursos orçamentários em políticas públicas permanentes voltadas à proteção efetiva dessas crianças.

Nesse contexto, Mariléia também salientou a importância de redes de proteção (como conselhos tutelares e serviços socioassistenciais) que possuam capacitação específica para atender tais comunidades.

Ao destacar a importância de se proteger crianças negras, quilombolas e de povos indígenas, a senadora Damares Alves observou que muitas vezes elas enfrentam maior vulnerabilidade que crianças de outras comunidades.

A educadora Eugislane Kawala Moreira Lima Karaja reiterou que a educação deve reconhecer a diversidade dos povos tradicionais — especialmente indígenas e quilombolas —, considerando seus saberes, suas línguas, seus territórios e suas formas próprias de aprendizagem.

Eugislane apontou a relevância dos materiais didáticos produzidos pelos próprios povos tradicionais, da formação adequada de professores e do financiamento de políticas públicas que valorizem essas perspectivas como forma de combater o racismo estrutural e assegurar direitos a esses povos desde a infância.

— O caminho é uma educação que reconheça esses saberes e seja construída com os próprios povos, para garantir identidade e respeito — declarou ela.

Também participaram do debate as pesquisadoras Gabriela Guarnieri de Campos Tebet e Eloísa Bombonatti.

Racismo

Durante a audiência, Damares Alves manifestou repúdio contra os recentes ataques racistas sofridos pelo juiz Fábio Esteves, do Distrito Federal. A senadora ressaltou a trajetória de Esteves, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da CDH lembrou que o episódio ocorreu justamente no final de semana quem se celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março). O magistrado fazia uma palestra online quando foi alvo de comentários preconceituosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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