Coronel Fernanda defende revisão da política de reforma agrária e alerta para uso político de assentamentos

Publicado em

22 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19, que permite destinar para a reforma agrária imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas. A proposta foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou a importância de garantir viabilidade econômica e sustentabilidade social aos assentamentos rurais.

O texto aprovado prevê que os imóveis só poderão ser usados em projetos de assentamento quando houver potencial de uso produtivo e condições de gerar renda para as famílias beneficiadas. “Mais do que novos assentamentos, o campo precisa de infraestrutura, assistência técnica, crédito rural e uma seleção criteriosa de beneficiários”, afirmou Coronel Fernanda.

A parlamentar rejeitou outras duas propostas que tramitavam em conjunto (PLs 9050/17 e 9795/18), por entender que elas refletem um desajuste do governo na condução da política de reforma agrária. “Temos presenciado uma constante desvirtuação dessa política pública, que se volta a atender interesses escusos, deixando de lado aqueles que dela mais necessitam”, alertou.

De acordo com dados citados pela deputada, já foram distribuídos cerca de 88 milhões de hectares com a criação de 9.541 projetos de assentamento, segundo o Incra. A área plantada total no Brasil, segundo a Embrapa, é de 70 milhões de hectares. “Criar novos assentamentos sem olhar para os 90 milhões de hectares já distribuídos é um atestado de que a política pública está a serviço da fabricação de números e do apoio político-partidário”, reforçou.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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