Compromisso com a inclusão: TJMT destaca o Dia Mundial da Conscientização Sobre Acessibilidade

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

Banner em fundo azul claro com borda dourada. À esquerda, símbolo de acessibilidade estilizado. À direita, texto: Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT. O Dia Mundial da Conscientização Sobre Acessibilidade (data rotativa, celebrada na terceira semana de maio), instituído em 2012, busca ampliar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente no ambiente digital. Em 2026, a data é comemorada na terceira quinta-feira do mês de maio e reforça a necessidade de aprofundar o debate público sobre inclusão e eliminar barreiras.

Em sintonia com esse movimento, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulga, em seus canais oficiais, as datas alusivas aos direitos das pessoas com deficiência.

A iniciativa fortalece a cultura da inclusão e dá visibilidade a temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária. A ação está alinhada ao compromisso institucional do Judiciário mato-grossense de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a superação de preconceitos ainda existentes.

Promover acessibilidade é assegurar o pleno exercício da cidadania e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a dignidade da pessoa humana. Ao integrar ações permanentes de conscientização com investimentos estruturais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolida uma atuação efetiva na construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e próxima da população.

“Trata-se de um avanço que vai além da eliminação de barreiras físicas, alcançando também a acessibilidade comunicacional e digital, com impactos concretos na vida dos cidadãos”, afirma a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT e coordenadora da Comissão.

No ambiente digital, o Portal do TJMT conta com recursos de acessibilidade como comando de voz, navegação facial e navegação por teclado, permitindo o uso do site sem a necessidade de mouse. As ferramentas são voltadas especialmente para pessoas com deficiência motora e ampliam a autonomia no acesso aos serviços.

Todas as funcionalidades podem ser ativadas no menu de acessibilidade localizado na lateral do portal. Com o comando de voz, por exemplo, o usuário acessa conteúdos por meio de instruções faladas. Já a navegação facial utiliza a câmera do dispositivo para identificar movimentos do rosto e controlar o cursor. A navegação por teclado, por sua vez, permite percorrer toda a página com comandos simples, além de possibilitar a ativação de leitura por voz e tradução em Libras por meio de atalhos.

As ferramentas integram a política de acessibilidade do Tribunal e atendem às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente à Resolução nº 401/2021, que trata da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, inclusive nos portais institucionais.

Portal

A desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho destaca ainda que em abril deste ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso lançou a página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no Portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. Agora, os públicos interno e externo podem conhecer as ações da Comissão e entrar em contato com seus membros visitando o portal acessibilidade.tjmt.jus.br

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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