Compromisso com a inclusão: TJMT destaca o Dia Mundial da Conscientização Sobre Acessibilidade

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

Banner em fundo azul claro com borda dourada. À esquerda, símbolo de acessibilidade estilizado. À direita, texto: Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT. O Dia Mundial da Conscientização Sobre Acessibilidade (data rotativa, celebrada na terceira semana de maio), instituído em 2012, busca ampliar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente no ambiente digital. Em 2026, a data é comemorada na terceira quinta-feira do mês de maio e reforça a necessidade de aprofundar o debate público sobre inclusão e eliminar barreiras.

Em sintonia com esse movimento, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulga, em seus canais oficiais, as datas alusivas aos direitos das pessoas com deficiência.

A iniciativa fortalece a cultura da inclusão e dá visibilidade a temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária. A ação está alinhada ao compromisso institucional do Judiciário mato-grossense de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a superação de preconceitos ainda existentes.

Promover acessibilidade é assegurar o pleno exercício da cidadania e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a dignidade da pessoa humana. Ao integrar ações permanentes de conscientização com investimentos estruturais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolida uma atuação efetiva na construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e próxima da população.

“Trata-se de um avanço que vai além da eliminação de barreiras físicas, alcançando também a acessibilidade comunicacional e digital, com impactos concretos na vida dos cidadãos”, afirma a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT e coordenadora da Comissão.

No ambiente digital, o Portal do TJMT conta com recursos de acessibilidade como comando de voz, navegação facial e navegação por teclado, permitindo o uso do site sem a necessidade de mouse. As ferramentas são voltadas especialmente para pessoas com deficiência motora e ampliam a autonomia no acesso aos serviços.

Todas as funcionalidades podem ser ativadas no menu de acessibilidade localizado na lateral do portal. Com o comando de voz, por exemplo, o usuário acessa conteúdos por meio de instruções faladas. Já a navegação facial utiliza a câmera do dispositivo para identificar movimentos do rosto e controlar o cursor. A navegação por teclado, por sua vez, permite percorrer toda a página com comandos simples, além de possibilitar a ativação de leitura por voz e tradução em Libras por meio de atalhos.

As ferramentas integram a política de acessibilidade do Tribunal e atendem às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente à Resolução nº 401/2021, que trata da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, inclusive nos portais institucionais.

Portal

A desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho destaca ainda que em abril deste ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso lançou a página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no Portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. Agora, os públicos interno e externo podem conhecer as ações da Comissão e entrar em contato com seus membros visitando o portal acessibilidade.tjmt.jus.br

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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